A ZONA RURAL E SUA FRAGILIDADE DIANTE DA EXPANSÃO URBANA

 OS MUNICÍPIOS DEVEM CUIDAR DO MEIO RURAL

À medida que os núcleos urbanos se aproximam dos espaços destinados a atividades agrárias, ocorre uma transformação significativa dos imóveis rurais. Essa transformação pode resultar em efeitos positivos ou negativos, dependendo da proximidade com o tecido urbano.

Muitos proprietários rurais têm aderido à expansão urbana para aproveitar a descaracterização da função do imóvel rural. Ao incorporar suas propriedades à área de expansão urbana, eles conseguem vender o terreno em lotes menores, com valores de mercado variados conforme a topografia.

É comum encontrarmos, em áreas de crescimento urbano, alguns lotes que permanecem inativos por um longo tempo. Os especuladores aguardam a implantação de rede de esgoto, calçamento, luz elétrica nas ruas e casas, postos de saúde e todo o equipamento urbano disposto pelo município. Dessa forma, aquela área ociosa, em determinado momento, poderá ser vendida por um bom preço e de acordo com a destinação prevista pelo Plano Diretor municipal. Nesse caso, vale lembrar a frase que diz: "terra vale ouro". O especulador, nesse caso, tem uma verdadeira conta poupança mantida pelo Estado.

Em certos casos, a expansão urbana é um negócio lucrativo para o proprietário rural que deixou de investir nas atividades agrárias para buscar lucro através da apropriação monopolista da terra. Sob o viés de demanda social, muito se tem lucrado com o crescimento urbano, pois onde surge uma nova concentração de moradias, surgem também lojas de material de construção, bares e lanchonetes para atender aos trabalhadores da construção civil, postos de gasolina, gerando lucro imediato para os investidores envolvidos.

Quando o poder público municipal e a Câmara Municipal não atuam de forma eficaz, os especuladores imobiliários acabam se beneficiando, enquanto a população, tanto urbana quanto rural, sofre as consequências. É essencial que haja uma fiscalização rigorosa e a aplicação de instrumentos jurídicos adequados para combater essa prática e proteger os interesses da comunidade. 

Como você acha que a população pode se mobilizar para exigir mais ação das autoridades?

Lei o Artigo ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECEM O EMPREENDEDORISMO LOCAL

A Lei nº 10.257 – Estatuto da Cidade – regulamentou o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação por interesse social, além da contribuição de melhoria, instrumento que possibilitou à municipalidade requerer uma contrapartida financeira dos proprietários que se beneficiarem da valorização de seus imóveis decorrente de investimentos públicos. Portanto, cabe ao município o dever de coibir a especulação imobiliária e ordenar o uso e a ocupação do solo para evitar que outras propriedades rurais se tornem novos centros urbanos desordenados.

Outros fatores que interferem muito no preço dos imóveis de modo geral são a instabilidade política e econômica do país e a falta de execução de ações públicas municipais que gerem oportunidades de novos investimentos para o desenvolvimento econômico do município. A insegurança política reflete no mercado imobiliário e provoca uma instabilidade no preço dos imóveis.

Enfraquecer os setores primários da economia, como a agricultura, pecuária e extrativismo, pode ter consequências graves para a administração pública. Esses setores fornecem matérias-primas essenciais para os setores secundário e terciário, e sua fragilização pode levar a uma cadeia de impactos negativos em toda a economia.

Em cidades onde existem fatores atrativos como terras férteis, comércio, indústrias, centros universitários, tratamento adequado de estradas e vicinais para escoamento de produtos para portos, aeroportos e ferrovias, além de incentivos fiscais, polos de desenvolvimento tecnológico e empresas do setor agrícola, a expansão urbana em direção às propriedades rurais torna-se um fator positivo, pois acaba por valorizar ainda mais as propriedades rurais.

Crises econômicas são fatores negativos que desvalorizam o preço dos imóveis rurais, obrigando o proprietário rural a vender a terra por um valor muito inferior ao de mercado.

A transformação do entorno de um imóvel rural pode descaracterizar sua função social. O aumento do trânsito, a falta de segurança devido ao adensamento de moradias, o transporte público deficiente, o aumento de resíduos sólidos descartados em áreas de preservação, o aumento de esgoto lançado nos veios de água usados para irrigação, e a poluição sonora que afeta diretamente os animais, são fatores que desestimulam o pequeno produtor. Isso leva à destinação do imóvel para outras finalidades econômicas, afastando-o da produção agrária.

A luta contra a expansão urbana e os princípios do novo urbanismo

O artigo 182, da Constituição Federal de 1988, estabelece que é responsabilidade dos Municípios organizar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Para isso, devem criar normas que promovam a adequação do território municipal, através do planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano (art. 30, VIII). Além disso, determina que Municípios com mais de vinte mil habitantes devem ter seu plano diretor aprovado pela Câmara Municipal como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (Art. 182, § 1º).

De acordo com o artigo 8º, caput da Lei 5868 de 1972, nenhum imóvel pode ser desmembrado abaixo da fração mínima para parcelamento. A fração mínima é uma área suficiente para que seu proprietário ou possuidor consiga, através de sua exploração, garantir a subsistência e o progresso social e econômico de sua família. Essa fração mínima é determinada pela Zona Típica de Módulo da região onde o município está localizado, considerando aspectos ecológicos e econômicos das microrregiões geográficas do IBGE. No CCIR de cada imóvel rural, consta qual é a fração mínima para parcelamento.

Se a municipalidade ainda não ajustou o zoneamento urbano para permitir um novo adensamento, o proprietário não pode, por conta própria, dividir seu imóvel e criar um loteamento ou condomínio em uma área considerada rural sem antes descaracterizar o imóvel como rural. Isso requer um processo formal de mudança de classificação do terreno.

O imóvel rural só poderá ter sua área parcelada caso seja descaracterizado como imóvel com finalidade agropecuária, ou seja, quando for inserido em área urbana. Isso ocorre quando o Município inclui total ou parcialmente o imóvel em um novo zoneamento de seu território, definido por Lei Municipal ou Plano Diretor. Após a inserção do imóvel rural em área urbana, o registro do imóvel será cancelado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Sim, é possível que um imóvel tenha sua área parcialmente afetada pela adequação à Lei Municipal, resultando na descaracterização do imóvel rural apenas na área que se tornar perímetro urbano. Isso ocorre quando o município expande seu perímetro urbano, transformando áreas rurais em urbanas. No entanto, a parte do imóvel que permanecer fora do novo perímetro urbano continuará sendo considerada rural.

O Requerimento para a atualização cadastral do imóvel (Art. 20, Instrução Normativa/Incra n. 82/2015) pode ser solicitado pelo titular do imóvel ou pelo Município onde o imóvel está localizado, caso este tenha sido inserido no perímetro urbanizado.

Devemos entender que, quando um imóvel rural é descaracterizado, perdendo sua função agropecuária, em determinadas situações ainda poderá haver obstáculos ao seu desmatamento. Isso ocorre porque o titular do imóvel e a municipalidade devem respeitar as Leis de Proteção Ambiental e de Mananciais, que abrangem grandes áreas rurais no Brasil.

Caso o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, após todo o tramite legal, declarar a descaracterização do imóvel rural – total ou parcialmente – será enviado ao cartório de Registro de Imóveis e à prefeitura do município da localização do imóvel, contendo as alterações pertinentes ao mesmo. Em havendo apenas alteração de parte do imóvel, também haverá atualização da área remanescente junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Em caso de dúvidas sobre se a propriedade é urbana ou rural, o melhor caminho é consultar o Cartório de Registro Imobiliário da sua cidade. É simples, rápido e prudente, pois gastar todas as suas economias para comprar um terreno e depois descobrir que, dependendo da localização, não poderá construir para fins comerciais, industriais ou residenciais pode ser frustrante. Além disso, a legislação ambiental pode ser um fator impeditivo para sua visão de investidor.

Embora pareça estranho trazer todo esse conteúdo para detalharmos sobre um bom espaço para a realização de um evento, é necessário conhecer o entorno e o lugar exato desse espaço para evitar futuros prejuízos. Eventos culturais, festivais, shows, reuniões, jogos esportivos, entre outros, costumam atrair muita gente, e tudo isso pode impactar negativamente o meio ambiente. Quando esses eventos produzem lixo, poluição visual e sonora, além da emissão de gases causados pelos veículos dos convidados, todas essas questões não podem ser deixadas de lado ao escolher o local para a realização do evento.

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A EXPANSÃO URBANA E A PROPRIEDADE RURAL

 O QUE É ÁREA RURAL?

De forma simplificada, é a região onde ocorrem as atividades primárias. Agricultura, pecuária, extrativismo e pesca são exemplos de atividades que definem e moldam esses espaços.

Contudo, existem várias definições para o que se considera um espaço ou área rural.

Em diversos países, a preservação ambiental é um critério importante. 

Na Europa, por exemplo, a classificação de uma área como rural pode depender da porcentagem de trabalhadores na agricultura. Em nações como Espanha, Portugal, Itália e Grécia, consideram-se rurais as áreas com assentamentos humanos ininterruptos e uma população inferior a 10 mil habitantes. Na Argentina, Bolívia, México, Venezuela, Honduras, Nicarágua e Panamá, localidades com uma população de 1.000 a 2.500 habitantes são classificadas como rurais.

Enfim, no Brasil, a definição de área rural  ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, definir como área rural tudo o que está fora do perímetro urbano de um município.

Contudo, quem delimita o território que compõem as áreas rurais é o Município.

Ao contrário do que muitos pensam, as áreas rurais não são locais isolados. Apesar de algumas propriedades terem grande extensão de terra, elas são economicamente produtivas, garantindo a alimentação de populações em diversos países e contribuindo para a conservação das florestas e da qualidade da água consumida nos centros urbanos. Por isso, e por muitos outros motivos, é essencial preservar as áreas rurais de um município. 

Políticas públicas adequadas devem evitar o avanço da expansão urbana sobre terras agrícolas, pastoris e de preservação ambiental, investindo em ações potenciais para a conservação do espaço rural e incentivando o pequeno produtor a continuar sua produção. 

É importante buscar parcerias com entidades públicas, organizações e a sociedade civil para capacitar o agricultor a adotar as tecnologias mais avançadas para o setor agrícola. Deve-se fomentar políticas de incentivo ao crédito por meio de bancos públicos ou privados, auxiliar na organização de entidades corporativas que promovam a troca de experiências e o cooperativismo, e buscar maneiras de auxiliar na venda dos produtos, bem como na compra de insumos e tecnologia. 

O potencial socioeconômico das áreas rurais é crucial para o desenvolvimento de um país, especialmente com a modernização da agricultura através da tecnologia, qualificando a mão de obra e tornando o campo uma fonte de renda e novas oportunidades para o agronegócio, empreendedorismo, turismo rural e outras atividades comerciais que emergem com a implementação da Revolução 4.0.

Feira Agrícola no Brasil

Contudo, a abordagem de colonização do Brasil, que deu ênfase à extração de riquezas naturais e minerais, e o menosprezo pelo campo, considerado por muitos como uma extensão distante do centro urbano, contribuíram para o estereótipo negativo do homem do campo como um 'caipira' de modos rústicos, pés descalços e acometido por frieiras. 

Esse preconceito impacta a autoestima do morador rural, afetando seu comportamento social e psicológico. 

A modernização e mecanização da produção agrícola, sem a adequada capacitação dos trabalhadores rurais, e o avanço das monoculturas, contribuíram para a desvalorização das culturas tradicionais rurais, levando à perda da cultura de raiz entre esses povos e distanciando suas gerações subsequentes da terra. Essa forma de institucionalizar o processo de desvalorização do homem do campo corresponde a uma verdadeira falta de informação diante de uma história agrária que mantém a economia do país por anos, lembrando que nos últimos anos o Brasil concentra mais de 50% do comércio mundial de soja, já exportou mais de 340 bilhões de dólares nos últimos 20 anos e também ocupa a 4ª posição no ranking mundial de exportação de grãos. 

O processo de institucionalizar as diferenças regionais e sociais, sustentado por uma segregação impulsionada pela falta de informação sociocultural no ambiente urbano, resulta no distanciamento do trabalhador rural de suas terras e propriedades. Isso aumenta a chance de divisão e venda de propriedades agrárias para famílias de baixa renda, que erguem pequenas construções de alvenaria em áreas de preservação ambiental ou em antigos pastos. 

Essas áreas, cada vez mais afastadas dos centros urbanos, gradualmente se transformam em pequenas comunidades que adquirem características similares aos bairros periféricos das cidades.

Outras dificuldades enfrentadas pelas áreas rurais incluem as condições das estradas vicinais, que são essenciais para o transporte dos produtos cultivados. Em certos municípios, os próprios donos das propriedades rurais tomam a iniciativa de melhorar essas vias para garantir a circulação de veículos e pessoas.

“As estradas vicinais (rurais) canalizam a produção agrícola para um sistema viário de nível superior. Assim, fazem a ligação com os centros de armazenamento, consumo, comercialização ou exportação e asseguram o acesso a núcleo populacionais. As estradas municipais interligam a maioria dos polos agropecuários estaduais, onde se encontram às rodovias locais e federais. ” 

As áreas de expansão urbana que avançam sobre o campo são caracterizadas por aglomerações densamente povoadas, com edificações justapostas que ocupam integralmente os lotes, deixando pouco ou nenhum espaço para áreas verdes como jardins ou quintais. 

Frequentemente, essas áreas carecem de calçadas adequadas, conservação de vegetação, iluminação pública eficiente, segurança, serviços regulares de coleta de lixo, fornecimento de água confiável, transporte público eficaz, acesso à saúde básica e comércio formal. Esses fatores contribuem para a desvalorização da autoestima dos moradores, que se sentem marginalizados pelas políticas de distribuição de renda do país.

É responsabilidade dos municípios promover políticas públicas eficazes para preservar as áreas rurais, evitando a expansão urbana descontrolada sobre o uso do solo.

De acordo com os apontamentos da Esalq  “Diante do bom desempenho do PIB agregado do agronegócio em 2021, o setor alcançou participação de 27, 4% no PIB brasileiro, a maior desde 2004 (quando foi de 27,53%).

E, ainda conclui o mesmo estudo:

“Segundo pesquisadores do Cepea, os segmentos primários e de insumos se destacaram em 2021, com aumentos de 17,52% e 52,63%, respectivamente. ”

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o setor da econômica brasileira que mais cresceu durante a pandemia, de acordo com os dados do IBGE, foi a Agropecuária.

De acordo ainda com os estudos do Sistema CNA/SENAR “(...) o Brasil será o grande fornecedor de alimentos do futuro”.

Países como a China, estão investindo muito mais no Agronegócio, e a grande preocupação do governo chinês é com a alimentação de seu próprio povo que continua crescendo. 

“Nesse contexto, a China está acumulando mais da metade dos alimentos disponíveis no mundo: 69% das reservas de milho, 60% das reservas de arroz e 51% do trigo (USDA)” 

Ainda em relação à questão agrária do país, prevê-se que as diversas iniciativas de políticas públicas relacionadas à terra e alimentação atrairão mais investimentos e infraestrutura. Isso assegurará a permanência dos trabalhadores agrícolas nas áreas produtivas, promovendo a agricultura familiar e a produção diversificada de alimentos com base agroecológica, garantindo a sustentabilidade econômica do investimento e dando prioridade à preservação ambiental.

Como exportador de grãos, o Brasil necessita ampliar os investimentos no agronegócio para assegurar a continuidade da China como um dos principais compradores de suas mercadorias.

No contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia, o primeiro país mostra um aumento na demanda de trigo para exportação nos próximos meses.

“A Rússia deve exportar 39 milhões de toneladas de trigo na temporada 2022/23, que começa em 1º de julho, disse o head da Ikar, Dmitry Rylko, em uma conferência em Genebra. No clico atual, a consultoria espera por exportações em 32-33-,5 milhões de toneladas”.  

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o agronegócio tem grandes expectativas com a colheita da soja, considerada a estrela da produção agrícola.

“A razão para isso é a definição do que seja agricultura familiar: nos Estados Unidos incluem-se nessa categoria toda e qualquer propriedade rural em que a pessoa ou família que toda a produção seja proprietária de mais que 50% do negócio, não importa o tamanho da propriedade, nem a renda bruta e patrimônio, nem o número de empregados e de sócios. O critério essencial é a administração majoritária do negócio”. 

Costumamos ver filmes norte-americanos que retratam a vida rural, mostrando famílias que gerenciam pequenas propriedades agrícolas. O que é apresentado na ficção reflete a realidade do país, onde a agricultura familiar representa uma grande parte da produção agrícola, embora o percentual exato seja diferente do mencionado.

A diferença na produção da agricultura familiar entre os países mencionados e o Brasil reside no fato de que, no Brasil, a propriedade familiar geralmente se associa a pequenos agricultores, enquanto o uso de tecnologia é mais comum em grandes propriedades. A agricultura familiar brasileira foca na produção para consumo próprio e no fornecimento local, sendo grande produtora de matérias-primas como leite, frutas e legumes para laticínios, supermercados e indústrias de suco, além de contribuir com programas de alimentação escolar em alguns municípios. Produtores rurais com pequenas áreas buscam maximizar o uso dos recursos naturais, empregando matéria orgânica como fertilizante e preservando os recursos naturais como parte essencial do desenvolvimento de seus cultivos.

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Para saber mais, consulto o site da Embrapa e transforme a sua propriedade rural em um produtor agrícola, existe muita oportunidade para a atividade agropastoril no segmento de empreendedorismo.

Para promover o empreendedorismo nas áreas rurais, é necessário incentivar iniciativas que beneficiem o pequeno produtor, permitindo o desenvolvimento de atividades que favoreçam sua autonomia, e não somente aquelas que degradam o solo. A tecnologia pode ser uma aliada valiosa para o empreendedor rural nos processos de produção e venda. Para tal, é essencial a colaboração entre órgãos públicos e entidades privadas no sentido de qualificar a mão de obra rural.

“(...) um levantamento realizado pelo portal Governo do Brasil mostra que a agricultura familiar tem um papel importante para a econômica brasileira. Um mercado que é responsável por movimentar US$ 55,2 bilhões ao ano não pode ser esquecido. 

Então, se o campo pode se tornar um grande produtor de oportunidades na gestão do agronegócio, por que as políticas públicas municipais estão promovendo a expansão urbana para as áreas rurais?

A expansão horizontal das cidades em direção às áreas rurais acontece por diversos motivos. Um deles é a intensa migração humana ocorrida na década de 1990, quando trabalhadores rurais, em busca de salários melhores, se mudaram para as periferias urbanas. Nessas cidades, esses trabalhadores passaram a residir em locais cada vez mais afastados dos centros industriais e comerciais, ou seja, deixaram o campo e acabaram por retornar a zonas rurais, ocupando terras anteriormente usadas para a agricultura, que foram desocupadas e divididas irregularmente.

Portanto, o imóvel rural deixa de cumprir sua função social estabelecida pelo artigo 186 da Constituição Federal de 1988, ao transformar-se de uma propriedade produtiva para a coletividade em apenas uma área ocupada por moradias de baixa renda ou em espaço de lazer, como chácaras destinadas a aluguéis para fins de semana, feriados ou eventos.