O QUE É ÁREA RURAL?
De forma simplificada, corresponde à região onde se concentram as atividades do setor primários. Agricultura, pecuária, extrativismo e pesca são exemplos de atividades que definem e moldam esses espaços.
No entanto, há várias maneiras de definir o que é considerado um espaço ou área rural.
Em diversos países, a preservação ambiental é um critério importante.
Na Europa, por exemplo, a definição de uma área rural pode variar conforme a porcentagem de trabalhadores na agricultura. Em países como Espanha, Portugal, Itália e Grécia, são consideradas rurais as áreas com ocupações humanas contínuas e uma população abaixo de 10 mil habitantes.
Na Argentina, Bolívia, México, Venezuela, Honduras, Nicarágua e Panamá, localidades com uma população de 1.000 a 2.500 habitantes são classificadas como rurais.
Em algumas regiões a caracterização é usada para efetivar políticas públicas para o desenvolvimento, estrutura e assistência social, refletindo diferenças demográficas e territoriais.
DEFINIÇÃO DE ZONA RURAL NO BRASIL
No Brasil, a definição de área rural ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, definir como área rural tudo o que está fora do perímetro urbano de um município.
Contudo, é o Município quem define os limites do território que compõe as áreas rurais.
Ao contrário do que muitos imaginam, as áreas rurais não são lugares isolados. Mesmo com propriedades de grande extensão, elas são altamente produtivas, assegurando a alimentação de populações em diversos países e ajudando na preservação das florestas e na qualidade da água consumida nas cidades.
Por isso, e por várias outras razões, é fundamental conservar as áreas rurais de um município.
Políticas públicas bem planejadas devem impedir a expansão urbana sobre terras agrícolas, pastoris e áreas de preservação ambiental, investindo em medidas eficazes para conservar o espaço rural e apoiando o pequeno produtor a manter sua produção.
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POLÍTICAS PÚBLICAS E PARCERIAS PODEM MANTER A EXISTÊNCIA DAS PROPRIEDADES RURAIS
É importante buscar parcerias com entidades públicas, organizações e a sociedade civil para capacitar o agricultor a adotar as tecnologias mais avançadas para o setor agrícola.
O município ao fomentar políticas de incentivo ao crédito por meio de bancos públicos ou privados, auxiliar na organização de entidades corporativas que promovam a troca de experiências e o cooperativismo, e buscar maneiras de auxiliar na venda dos produtos, bem como na compra de insumos e tecnologia.
Mesmo que a competência para crédito e regulação bancária seja federal e estadual, o município pode intermediar, articular e criar condições favoráveis.
Vou detalhar:
1. Incentivo ao crédito (via bancos públicos e privados)
- Firmar convênios e parcerias com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito e até fintechs rurais;
- Criar salas do empreendedor ou centrais de atendimento que orientem os produtores sobre como acessar crédito específico para turismo rural e inovação agrícola;
- Atuar em conjunto com o SEBRAE para capacitar produtores na elaboração de projetos que aumentam a chance de obter financiamento.
2. Organização de entidades corporativas e cooperativas
- Apoiar a formação de associações e cooperativas locais de turismo rural, que pode gerir roteiros turísticos coletivos (ex.: Caminhos de Pedra em Bento Gonçalves/RS);
- Promover fóruns e encontros municipais para troca de experiências entre empreendedores rurais;
- Criar programas de governança local, envolvendo secretarias de turismo, agricultura e cultura.
3. Auxílio na comercialização e acesso a mercados
- Desenvolver feiras municipais de turismo e produtos locais (gastronomia, artesanato, vinhos, queijos, orgânicos);
- Apoiar parcerias com agências de turismo, OTAs (Online Travel Agencies) e marketplaces de turismo rural;
- Investir em marketing digital institucional para divulgar roteiros e experiências do município.
4. Compra de Insumos e acesso à tecnologia
- Criar ou apoiar programas de compra coletiva de insumos, reduzindo custos para os produtores;
- Estimular arranjos produtivos locais (APLs) com foco no turismo rural, combinando produção agrícola, hospedagem e cultura;
- Intermediar acesso a programas federais/estaduais de inovação tecnológica no campo (Embrapa, Pronaf, MAPA).
EXEMPLOS REAIS NO BRASIL
- VALE DOS VINHOS (RS): municípios atuam junto a cooperativas e vinícolas para promover o enoturismo;
- CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTAS (SP): municípios articulam roteiros coletivos e infraestrutura turística;
- EXPERIÊNCIAS DO BRASIL RURAL (MTur/SEBRAE): programas que dependem fortemente da articulação municipal para implementação local.
Resumindo:
O município não concede crédito diretamente, mas pode criar o ambiente, facilitar parcerias e capacitar os produtores para acessar linhas de crédito, além de atuar como elo entre produtores, mercado e instituições de apoio.
POTENCIAL SOCIOECONÔMICO DAS ÁREAS RURAIS
O potencial socioeconômico das áreas rurais é fundamental para o desenvolvimento de um país, especialmente com a modernização da agricultura através da tecnologia, qualificando a mão de obra e tornando o campo uma fonte de renda e novas oportunidades para o agronegócio, empreendedorismo, turismo rural e outras atividades comerciais que emergem com a implementação da Revolução 4.0.
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| Feira Agrícola no Brasil |
A política colonial brasileira, centrada na extração das riquezas naturais e e na subordinação histórica do campo ao centro urbano, ajudou a moldar uma imagem estereotipada do homem do campo como 'caipira', associando-o a traços de rusticidade e condições de vida precárias.
Sou moradora de um sítio situado na zona rural, adjacente a uma das principais rodovias do estado, a poucos quilômetros de uma das maiores cidades portuárias do país. No entanto, ainda enfrento o preconceito de parte de quem reside no centro urbano, expresso em risadas e em olhares que tratam meus sapatos como se estivesse cobertos de barro. Esse barro, longe de ser motivos de vergonha, representa meu orgulho: aqui há árvores, água e animais silvestres que passeiam por debaixo da minha janela. Enquanto isso, do outro lado, vê-se poeira, asfalto, sujeira e esgoto correndo pela guia.
Infelizmente, esse preconceito impacta a autoestima do morador rural, afetando seu comportamento social e psicológico.
A modernização e mecanização da produção agrícola, sem a adequada capacitação dos trabalhadores rurais, e o avanço das monoculturas, contribuíram para a desvalorização das culturas tradicionais rurais, levando à perda da cultura de raiz desses povos e distanciando suas gerações subsequentes da terra.
Essa forma de institucionalizar o processo de desvalorização do homem do campo corresponde a uma verdadeira falta de informação diante de uma história agrária que mantém a economia do país por anos, lembrando que nos últimos anos o Brasil concentra mais de 50% do comércio mundial de soja, e já exportou mais de 340 bilhões de dólares nos últimos 20 anos ocupando a 4ª posição no ranking mundial de exportação de grãos.
O processo de institucionalizar as diferenças regionais e sociais, sustentado por uma segregação impulsionada pela falta de informação sociocultural no ambiente urbano, resulta no distanciamento do trabalhador rural de suas terras e propriedades.
Isso aumenta a chance de divisão e venda de propriedades agrárias para famílias de baixa renda, que erguem pequenas construções de alvenaria em áreas de preservação ambiental ou em antigos pastos.
Essas áreas, cada vez mais afastadas dos centros urbanos, gradualmente se transformam em pequenas comunidades que adquirem características similares aos bairros periféricos das cidades.
A Falta de Infraestrutura na Zona Rural Dificulta a Permanência do Trabalhador no Campo.
Outras dificuldades enfrentadas pelas áreas rurais incluem as condições das estradas vicinais, que são essenciais para o transporte dos produtos cultivados.
As estradas vicinais (rurais) canalizam a produção agrícola para um sistema viário de nível superior. Assim, fazem a ligação com os centros de armazenamento, consumo, comercialização ou exportação e asseguram o acesso a núcleo populacionais. As estradas municipais interligam a maioria dos polos agropecuários estaduais, onde se encontram às rodovias locais e federais.
As estradas vicinais exercem um importante papel na logística e no escoamento da produção agrícola para a comercialização desses produtos que são feitas nos centros urbanos.
Estradas precárias aumentam custos logísticos e podem gerar perdas pós-colheita.
A população rural depende das estradas vicinais para chegar as escolas, hospitais, comércio e serviços públicos.
Estradas ruins dificultam o transporte escolar, atendimento médico de urgência e programas sociais.
Em muitas cidades brasileiras, o transporte público não circula em estradas vicinais e, quando está disponível, os veículos costumam ser antigos, mal conservados, com percursos longos e cansativos.
Visitantes precisam de condições seguras e sinalizadas para acessar propriedades rurais.
Portanto, estradas vicinais ruins, afastam turistas e reduzem a competitividade dos roteiros.
Exemplos de Impactos reais
- Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que 40% dos custos logísticos do agronegócio estão ligados aos transportes rodoviário, e parte significativa vem da precariedade das estradas vicinais;
- Segundo o Ministério da Agricultura, aproximadamente 65% das estradas rurais brasileiras não são pavimentadas, o que dificulta a competitividade internacional de alguns produtos.
- Programas de conservação rotineira (ex.: patrolamento, cascalhamento e drenagem)
- Parcerias público-privada (PPPs) para manutenção de trechos estratégicos;
- Uso de tecnologias sustentáveis, como pavimento ecológico (solo-cimento, blocos intertravados, reaproveitamento de resíduos da agroindústria);
- Planos municipais de mobilidade rural, integrando agricultura, turismo e transporte escolar.
- Um estudo da CNA/Esalq-Log (“Panorama das Estradas Vicinais no Brasil”) foi lançado recentemente, para dar um raio-X da malha vicinal, identificar prioridades de investimento e problemas estruturais. CNA
- Municípios arcam com custos muito acima do que recebem da União para manter estradas vicinais. Em muitos casos, eles cobrem a necessidade parcial, mas não suficiente para conservar vias em boas condições. O Fator+3Blog do Marcos Dantas - 17 anos+3Agência iNFRA+3
- Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, as estradas vicinais recebem apenas ~21% do valor necessário para manutenção adequada. Midiamax+1
- Em Minas Gerais, há enorme demanda: o Estado tem cerca de 460 mil km de estradas vicinais, os municípios investiram centenas de milhões em manutenção, mas os repasses federais ficaram muito abaixo do necessário. O Fator
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a malha rodoviária municipal inclui estradas vicinais como responsabilidade dos municípios. Isso implica que para exercer essa responsabilidade plenamente, costuma ser necessário que a estrada seja de domínio público ou que haja permissão legal para uso.
Existe ainda um desafio muito recorrente em diversos municípios brasileiros que é a situação das estradas vicinais que atravessam propriedade particulares.
Em algumas das vezes, a posse já foi transferida ao município por decisão judicial, na totalidade, ainda não, deixando a titularidade do imóvel pertencente ao proprietário originário.
Esse desencontre entre posse e propriedade ainda é bastante comum, principalmente diante da ausência de políticas públicas eficazes para a regularização fundiária em áreas rurais.
Essa situação causa uma insegurança jurídica tanto para o município quanto para o particular. Falaremos sobre esse tema em um artigo futuro, então fique de olho!
AREAS DE EXPANSÃO URBANA DENTRO DO CAMPO
As áreas de expansão urbana que avançam sobre o campo são caracterizadas por aglomerações densamente povoadas, com edificações justapostas que ocupam integralmente os lotes, deixando pouco ou nenhum espaço para áreas verdes como jardins ou quintais.
Essas áreas muitas vezes enfrentam a falta de calçadas adequadas, manutenção da vegetação, iluminação pública eficiente, segurança, coleta regular de lixo, abastecimento confiável de água, transporte público funcional, acesso à saúde básica e um comércio formal.
Tudo isso acaba afetando a autoestima dos moradores, que se sentem excluídos pelas políticas de distribuição de renda do país.
Cabe aos municípios implementar políticas públicas eficientes para proteger as áreas rurais, evitando que a expansão urbana desordenada comprometa o uso do solo.
De acordo com os apontamentos da Esalq
“Diante do bom desempenho do PIB agregado do agronegócio em 2021, o setor alcançou participação de 27, 4% no PIB brasileiro, a maior desde 2004 (quando foi de 27,53%).
E, ainda conclui o mesmo estudo:
“Segundo pesquisadores do Cepea, os segmentos primários e de insumos se destacaram em 2021, com aumentos de 17,52% e 52,63%, respectivamente. ”
De acordo com o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o setor da econômica brasileira que mais cresceu durante a pandemia, de acordo
com os dados do IBGE, foi a Agropecuária.
De acordo ainda com os estudos do Sistema CNA/SENAR “(...) o Brasil será o grande fornecedor de alimentos do futuro”.
Outros países que estão de olho no campo.
Países como a China, estão investindo muito mais no Agronegócio, e a grande preocupação do governo chinês é com a alimentação de seu próprio povo que continua crescendo.
Nesse contexto, a China está acumulando mais da metade dos alimentos disponíveis no mundo: 69% das reservas de milho, 60% das reservas de arroz e 51% do trigo (USDA)
Quanto à questão agrária no país, espera-se que as várias iniciativas de políticas públicas voltadas para terra e alimentação atraiam mais investimentos e infraestrutura.
Isso garantirá que os trabalhadores agrícolas permaneçam nas áreas produtivas, fortalecendo a agricultura familiar e a produção diversificada de alimentos com base agroecológica, assegurando a sustentabilidade econômica e priorizando a preservação ambiental.
Como exportador de grãos, o Brasil necessita ampliar os investimentos no agronegócio para assegurar a continuidade da China como um dos principais compradores de suas mercadorias.
No contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia, o primeiro país mostra um aumento na demanda de trigo para exportação nos próximos meses.
“A Rússia deve exportar 39 milhões de toneladas de trigo na temporada 2022/23, que começa em 1º de julho, disse o head da Ikar, Dmitry Rylko, em uma conferência em Genebra. No clico atual, a consultoria espera por exportações em 32-33-,5 milhões de toneladas”.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, o agronegócio tem grandes expectativas com a colheita da soja, considerada a estrela da produção agrícola.
“A razão para isso é a definição do que seja agricultura familiar: nos Estados Unidos incluem-se nessa categoria toda e qualquer propriedade rural em que a pessoa ou família que toda a produção seja proprietária de mais que 50% do negócio, não importa o tamanho da propriedade, nem a renda bruta e patrimônio, nem o número de empregados e de sócios. O critério essencial é a administração majoritária do negócio”.
É comum vermos filmes norte-americanos que retratam a vida no campo, mostrando famílias que cuidam de pequenas propriedades agrícolas.
O que aparece na ficção reflete, em parte, a realidade do país, onde a agricultura familiar representa uma parcela importante da produção agrícola, embora o percentual exato seja diferente do que é mostrado.
A diferença na produção da agricultura familiar entre os países mencionados e o Brasil reside no fato de que, no Brasil, a propriedade familiar geralmente se associa a pequenos agricultores, e o uso de tecnologia aos grandes propriedades.
A agricultura familiar brasileira foca na produção para consumo próprio e no fornecimento local, sendo grande produtora de matérias-primas como leite, frutas e legumes para laticínios, supermercados e indústrias de suco, além de contribuir com programas de alimentação escolar em alguns municípios.
Produtores rurais com pequenas áreas buscam maximizar o uso dos recursos naturais, empregando matéria orgânica como fertilizante e preservando os recursos naturais como parte essencial do desenvolvimento de seus cultivos.
Promover o empreendedorismo nas áreas rurais exige o incentivo a iniciativas que apoiem o pequeno produtor, promovendo atividades que estimulem sua autonomia e evitando práticas que causem degradação do solo.
A tecnologia pode ser uma aliada valiosa para o empreendedor rural nos processos de produção e venda. Para tal, é essencial a colaboração entre órgãos públicos e entidades privadas no sentido de qualificar a mão de obra rural.
(...) um levantamento realizado pelo portal Governo do Brasil mostra que a agricultura familiar tem um papel importante para a econômica brasileira. Um mercado que é responsável por movimentar US$ 55,2 bilhões ao ano não pode ser esquecido.
Se o campo tem potencial para se tornar um grande gerador de oportunidades na gestão do agronegócio, por que os municípios ainda estão investindo pouco ou quase nada em políticas públicas para frear a expansão urbana em áreas rurais?
A expansão urbana e a pressão por moradia fizeram com que as cidades se estendessem para as franjas rurais, aumentando a ocupação informal de áreas antes rurais ou de transição.
Portanto, o imóvel rural deixa de cumprir sua função social estabelecida pelo artigo 186 da Constituição Federal de 1988, ao transformar-se de uma propriedade produtiva para a coletividade em apenas uma área ocupada por moradias de baixa renda ou em espaço de lazer, como chácaras destinadas a aluguéis para fins de semana, feriados ou eventos.
Tudo isso nos leva a seguinte Conclusão:
A expansão urbana desordenada sobre áreas rurais revela não apenas um desafio territorial, mas também um conflito histórico e social que compromete a função produtiva e ambiental do campo.
A valorização da propriedade rural exige políticas públicas eficazes, infraestrutura adequada e respeito à identidade cultural do homem do campo.
É preciso rompes com estigmas, fortalecer o empreendedorismo rural e garantir que o desenvolvimento urbano não se sobreponha à sustentabilidade das áreas agrícolas.
Preservar o espaço rural é preservar a memória, a economia e o futuro de uma nação que ainda depende profundamente da terra e de quem a cultiva.
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