LUCRO PRESUMIDO: POR QUE O MEI NÃO PRECISA SE PREOCUPAR

Lucro Presumido: Entenda Como Funciona

Contexto: Em 2025, o Lucro Presumido segue como alternativa para empresas que buscam simplificar a apuração de impostos. Mas como ele se compara ao regime do MEI? Este guia desvenda as regras atualizadas e mostra quando vale a pena migrar.

O Que é Lucro Presumido e Como Ele Funciona?

Imagine um sistema onde o governo não exige que você prove seu lucro real através de uma contabilidade complexa. Em vez disso, ele presume quanto sua empresa ganhou com base em porcentagens fixas sobre sua receita bruta. Essa é a essência do Lucro Presumido.

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Em 2025, as regras mantêm a mesma lógica, mas com ajustes importantes:

  • 📈 Teto de faturamento: R$ 86,4 milhões/ano (reajuste de 8% sobre 2024)
  • 📑 Nova obrigação: Empresas acima de R$ 4,8 milhões/ano devem entregar ECD e ECF
  • 💼 Alíquotas setoriais (veja tabela abaixo)

Tabela: Quanto o Governo Presume Que Você Lucrou

Setor Presunção de Lucro Exemplo (R$ 100k faturamento)
Padaria 8% Lucro "estimado": R$ 8.000
Fábrica de móveis 12% Lucro "estimado": R$ 12.000
Consultoria 32% Lucro "estimado": R$ 32.000

O Impacto na Prática: Quanto se Paga de Impostos?

Para uma empresa de design gráfico (serviços) com R$ 200 mil de faturamento no trimestre:

1️⃣ Lucro presumido: R$ 200.000 × 32% = R$ 64.000

2️⃣ IRPJ: 15% de R$ 64.000 = R$ 9.600
(+10% adicional sobre R$ 44.000 que excedem R$ 20k/mês → R$ 4.400)

3️⃣ CSLL: 9% de R$ 64.000 = R$ 5.760

Total parcial: R$ 19.760 só de IRPJ + CSLL

Obs.: Ainda podem somar-se PIS/COFINS (3,65% a 9,25%) e ISS (2% a 5%), dependendo do município.

E o MEI? Por Que Ele Fica de Fora Desse Regime?

Aqui está a boa notícia para os microempreendedores individuais: o MEI nem precisa pensar em Lucro Presumido. Seu regime já é mais vantajoso:

MEI em 2025

DAS fixo: R$ 68 a R$ 72/mês
Isenção: IRPJ, CSLL, PIS/COFINS
Limite: R$ 96 mil/ano
Sem contabilidade

Lucro Presumido

Impostos variáveis
Obrigações complexas
Necessidade de contador
Alíquotas mais altas

Quando o MEI Precisa Repensar Seu Regime?

A transição só se justifica quando:

  1. 🚀 O faturamento ultrapassar R$ 96 mil/ano (limite do MEI)
  2. 👥 A empresa precisar ter sócios ou mais de 1 funcionário
  3. 📊 A atividade não for enquadrada nas 500+ CNAEs permitidas ao MEI

História Real: Da Feira de Artesanato para o Lucro Presumido

Ana começou vendendo bijuterias como MEI na feira. Em 3 anos, criou uma loja online com faturamento de R$ 150 mil/ano. Ao ultrapassar o limite, precisou migrar para o Simples Nacional. Só em 2024, quando atingiu R$ 900 mil/ano, o contador sugeriu o Lucro Presumido para reduzir tributos.

Resultado: Economia de 11% nos impostos, mas com custo adicional de R$ 1.200/mês com escrituração contábil.

Perguntas Que Todo Empreendedor Faz

➤ Vale a pena antecipar a saída do MEI para o Lucro Presumido?

Raramente. A menos que seu negócio tenha margens de lucro abaixo de 10%, o MEI geralmente é mais vantajoso até seu limite máximo.

➤ Como calcular se o Lucro Presumido é melhor que o Simples Nacional?

Use a fórmula:
(Receita Bruta × Alíquota de Presunção) × (IRPJ% + CSLL%) + PIS/COFINS
Compare com as alíquotas da sua faixa no Simples (consultar tabela vigente).

Passo a passo para optar ou migrar

Para empresas que desejam optar pelo Lucro Presumido — seja ao abrir um novo CNPJ ou ao sair do Simples Nacional —, o processo envolve os seguintes passos:

  1. Verificar o faturamento do ano-calendário anterior (não pode ultrapassar R$ 86,4 milhões).
  2. Emitir a DCTF Mensal com o código de opção até o último dia do mês subsequente ao início da atividade ou ao término do Simples Nacional.
  3. Registrar a alteração no CNPJ por meio do Portal do Empresário (Requerimento Eletrônico).
  4. Contratar um contador para implementar a escrituração contábil obrigatória (exigida para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões).

Perguntas frequentes 

  • Qual é a alíquota do Lucro Presumido para comércio em 2025?
    A alíquota é de 8% sobre a receita bruta.
  • Posso voltar do Lucro Presumido para o Simples Nacional?
    Sim, desde que a empresa respeite o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões no ano anterior e não tenha sido excluída do Simples por infração.
  • Quanto custa para o MEI sair do regime próprio e entrar no Lucro Presumido?
    O custo principal é o da alteração contratual no cartório, com média entre R$ 150 e R$ 400. Após isso, são devidos os tributos do Lucro Presumido e as obrigações acessórias.
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