COMO EMITIR NOTAS FISCAIS SENDO MEI - PASSO A PASSO
Emitir Nota Fiscal fácil e rápido
Emitir notas fiscais é parte essencial da rotina do MEI - ajuda na organização financeira, evita problemas com clientes CNPJ e garante conformidade legal.🔗
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| Fonte: Workoffice |
É necessário decidir se você estará vendendo um produto ou oferecendo um serviço, pois isso determina o tipo de nota fiscal que deverá ser emitida.
A emissão da nota fiscal depende de dois fatores principais:
- O que você vende ou oferece (produto ou serviço);
- Para quem você vende (empresa ou pessoa física)
Depois disso você saberá distinguir entre:
- Nota fiscal de Serviço (NFS-e): para quem presta serviços;
- Nota fiscal de Produto (NF-e ou NFC-e): para quem vende mercadorias.🔗
O MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Em regra não, mas existem momento que você deverá emitir esse documento, ou seja, você deverá emitir uma nota fiscal quando:
- Vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo), independente do tamanho delas;
Quando seu cliente solicitar a nota fiscal;
- Sempre que você precisar enviar seu produto para o cliente, principalmente, quando a compra foi efetuada mediante a utilização das redes socias ou sites, telefones ou catálogos.🔗
Que tipo e nota devo emitir?
- Serviços (prestação de serviços): emita NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) - desde 2023 há um Portal Nacional para NFS-e usado por muitos municípios; 🔗
- Para que o empreendedor possa utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônico e o APP, deverá fazer o seu cadastramento no site: NFS-e | Portal Contribuinte
- Venda de mercadorias (produtos): em muitos casos usa-se NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou NFC-e (Nota de consumidor eletrônica) via SEFAZ estadual -depende do tipo de operação, para saber melhor como funciona, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Como emitir a NFS-e:
Passo 1: Cadastro
1. Entre no Portal de Gestão NFS-e- Contribuinte;
2. Clique em Fazer Login com Gov.br nível Prata ou Ouro
3. Use seu CNPJ/MEI e Senha.
Passo 2: Configure seu perfil
- Preencha nome fantasia, e-mail e telefone;
- Em "Valos Aproximado dos Tributos" marquei "Não informar" (o ISS já está no DAS-MEI).
Passo 3: Cadastre serviço favorito:
- Clique em + Novo Serviço Favorito.
- Digite palavras chave (ex.: "design gráfico") e escolha o código correto.
Passo 4: Emita a nota
1. Clique em Nova NFS-e
2 Selecione o Serviço favorito
3. Informe CPF/CNPJ do cliente, valor e descrição.
4. Revise e clique em Emitir.
5. Baixe o PDF ou envie por WhatsApp direto.
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Imagem gerada pela IA - Copilot |
Importante: O MEI não paga imposto por cada nota emitida, pois os tributos já estão incluídos na contribuição mensal fixa pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Para a NF-e, o Cadastro é diferente. Você precisa acessar a SEFAZ do seu estado e pedir o credenciamento. Isso pode ser feito online ou presencial, dependendo do estado. Geralmente, pedem o CNPJ, e, às vezes, um certificado digital. Após credenciado, você usa um sistema para emitir a NF-e.
Ferramentas que o MEI pode usar (opções)
- Portal Nacional da NFS-e/gov.br: central para muitos municípios - ideal para MEI que presta serviços. 🔗
- Emissor o Sebrae/Emissor NF-e (estaduais): ferramentas e tutoriais úteis para MEIs que precisam emitir NF-e 🔗
- Portais municipais: algumas prefeituras ainda mantém seus emissores próprios - verifique a sua cidade. 🔗
Como Emitir Nota quando o Cliente é Pessoa Física
Em geral, é opcional emitir a NFS-e para pessoa física, salvo solicitação do cliente. Mesmo assim, muitas MEIs emitem para manter controle e facilitar a prestação de contas. 🔗
Exemplo de preenchimento:
Designer MEI
Serviço: Criação de logotipo
Valor:R$ 480
Cliente: Empresa Ltda (CNPJ 12.345.678/0001-95*)
Nota: NFS-e - código 10.05 (Serviços de design gráfico)
Exemplo 2 - Confecção MEI
Produto- 20 camisetas brancas
Valor unitário: R$ 25
Cliente final (CPF)
Nota: NFS-e - NCM 6109.10.00, CFOP 5102
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Erros comuns (e como evitá-los)
- Dados do tomador incorretos: (CNPJ/CPF errados): sempre confirme com o cliente antes de emitir;
- Código de serviço errado: verifique a lista municipal e valide. Um código errado pode gerar autuação.
- Esquecer inscrição municipal (quando exigia): alguns municípios exigem inscrição ativa para emitir. Verifique no portal municipal. 🔗
- Não conferir alíquota do ISS: o valor do imposto varia por município; erro comum é usar alíquota padrão sem checar.
- Emitir nota sem contrato ou sem comprovação de serviço: mantenha email/contrato/ordem de serviço guardados.
- Não salvar XML/PDF da nota: sempre sale o arquivo e envie ao cliente, mantenha backup por 5 anos (prazo fiscal recomendado).
Recursos e onde aprender mais (links úteis)
Portal Gov.br - Nota Fiscal (orientações para MEI) 🔗
Portal Nacional da NFS-e/eBook de cadastramento e emissão (gov.br) 🔗
Sebrae - materiais, emissor e tutoriais sobre emissão de notas para MEI.🔗
Contabilizei/artigos e explicativos sobre passo a passo de emissão. 🔗
Verifique o site da prefeitura (ISS/NFS-e) da sua cidade para regras locais.🔗
Checklist prático (imprima)
Checklist rápido — emitir NFS-e (MEI):
- ✅ Tenha CNPJ e senha do Portal prontos
- ✅ Confirme dados do tomador (CNPJ/CPF e endereço)
- ✅ Verifique código do serviço no município
- ✅ Confira alíquota do ISS
- ✅ Emita, salve o XML/PDF e envie ao cliente
- ✅ Guarde comprovantes e notas por questões fiscais
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