MINHA CASA MEU TRABALHO

TRABALHANDO NA TOCA

Vamos discutir um pouco sobre como iniciar um empreendimento em casa?

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Lembra, que no texto anterior falamos sobre a vontade de montar uma loja na garagem? 

Aqui está uma sugestão para você: dirija-se à sede da Administração de sua cidade e informe-se sobre o Zoneamento Urbano. Assim, poderá verificar se em seu bairro é permitida a prática de atividades econômicas, tais como: loja, padaria, salão de beleza, restaurante, entre outros.

Depois de seguir nossa sugestão, você acabou de verificar na sede da Administração Pública que é possível abrir sua própria empresa em casa.

Voltou para casa cheio de esperança e com o desejo de começar imediatamente a obra de reforma da garagem, certo?

Espere um momento e respire lentamente para aliviar a ansiedade, pois não é apenas uma questão de bater com um martelo na parede e instruir o pedreiro a trocar o piso."

Agora, é necessário deixar de lado o mundo das ideias (lembra-se da teoria de Platão que discutimos algumas páginas atrás? Para facilitar, vou disponibilizar o link aqui. Você pode ir até a página para ler e, depois, voltar aqui para descobrir o que te espera, certo?)

Vamos começar lentamente com a parte que os novos empreendedores geralmente não apreciam, que é exatamente a burocracia. Essa inclui uma série de regras básicas, como o registro do CNPJ, tributos e outras pequenas coisas que são simples, mas que muitos empreendedores tendem a adiar até que um problema complicado surja.

Nossa! Assim você vai compreender que não é adequado iniciar um empreendimento sem antes observar e regularizar sua atividade econômica conforme a legislação brasileira.

Vamos iniciar pelo endereço? 

Como advogada, nunca mantive um escritório fora da minha residência. Portanto, o meu domicílio profissional sempre coincidiu com o endereço da minha casa.

Residência é o local onde a pessoa mora com intuito permanente, que pode coincidir com o domicilio legal. Diferente das moradas provisórias, como os casos de hotéis ou aquelas temporadas em casa de um amigo ou um parente. A residência exige o intuito de permanência

Um indivíduo pode ter várias residências.

Já o Domicilio, conforme definição dada pelo Código Civil, pode ser o local onde a pessoa estabelece sua residência definitiva, ou local onde a pessoa exerce suas atividades profissionais. Uma pessoa pode ter vários domicíios. 

Normalmente, um Microempreendedor opta por designar seu domicílio residencial como a sede de seu estabelecimento profissional.

No caso de um Microempreendedor Individual fornecer um endereço residencial para o registro do CNPJ, ele estará disponibilizando seu endereço para fins fiscais. Ou seja, é o local onde a Receita Federal, órgão responsável pela administração dos tributos federais, incluindo os previdenciários, poderá localizar esse novo empresário para evitar qualquer tipo de sonegação fiscal.

Essa escolha pode oferecer diversas vantagens, como:

PRATICIDADE:

• Reduz custos com aluguel e manutenção de um espaço físico separado;
• Facilita a gestão do negócio, pois tudo pode ser administrado de casa;
• Permite maior flexibilidade de horários e organização da rotina de trabalho.

ECONOMIA:

• Dispensa investimentos em infraestrutura, como mobiliário, equipamentos e internet;
• Reduz custos com deslocamento para o trabalho;
• Permite a dedução de algumas despesas domésticas como luz, internet e telefone.

ACESSIBILIDADE:

• Facilita o atendimento aos clientes, que podem se dirigir à residência do MEI para buscar produtos ou serviços;
• Permite maior proximidade com a comunidade local, o que pode ser vantajoso para alguns tipos de negócios.

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SAIBA MAIS

FORMALIZAÇÃO:

• Permite a regularização do MEI, o que garante acesso a diversos benefícios, como emissão de notas fiscais, participação em licitações e linhas de crédito;
• Simplifica o processo de abertura e gestão da empresa.

IMPORTANTE:

• Nem todas as atividades permitidas para MEIs podem ser exercidas em ambiente residencial;
• É necessário verificar as regras de prefeitura local para garantir que a atividade escolhida seja permitira no endereço residencial;
• O MEI deve manter um espaço dedicado à atividade profissional em residência, mesmo que seja um ambiente pequeno;
• É importante manter o ambiente de trabalho organizado e limpo para evitar problemas com a fiscalização.

A escolha da melhor opção dependerá das necessidades específicas de cada MEI.

Recomendo que você consulte um contador ou outro profissional especializado para obter mais informações sobre as vantagens e desvantagens de cada opção e escolher a que melhor se encaixa em seu caso.

Josiane de Abreu Ribeiro