Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre os fundamentos legais da Empresa Rural antes de explorarmos as diversas maneiras de agregar valor à propriedade rural.
De acordo com o Estatuto da Terra:
“Empresa rural” é o empreendimento de pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel
rural, dentro de condição de rendimento econômico... Vetado... da região em que
se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões
fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim,
equiparam-se as áreas cultivadas, a pastagens, as matas naturais e artificiais
e as áreas ocupadas com benfeitorias”; (inc. VI, do art. 4º, da Lei n. 4.504/1964)
Este artigo sugere que uma empresa rural é formada por um conjunto de atividades econômicas realizadas em uma propriedade rural, que pode ser ou não de propriedade do empreendedor. O propósito dessa empresa é a produção de bens ou serviços com o intuito de gerar lucro e acumular capital.
A empresa rural está autorizada a realizar atividades econômicas na área de pecuária ou agricultura, conforme o Decreto n. 84.685/1990, para atender à função social da propriedade rural.
Portanto, o uso comercial do imóvel rural é restrito às atividades que incluem o uso da terra para produção de bens e serviços, limitando-se ao desenvolvimento de atividades comerciais relacionadas à venda e promoção de seus produtos e serviços.
Em uma empresa rural, podem ser desenvolvidas atividades econômicas tais como:
- Cultive a terra, para a produção de commodities agrícolas
(como a soja) ou alimentos para o consumidor final;
- Criação de animais, para a produção de carne (gado de corte)
e outros produtos de origem animal (leite, queijo);
- Transformação de produtos agropecuários.
Assim, uma empresa rural tem a capacidade de desenvolver seus produtos seguindo a classificação previamente descrita.
DICAS DE CURSO PARA EMPREENDEDOR RURAL
- EMBRAPA
- SENAR GRATUITO COM CERTIFICAÇÃO
- TRATOR PEQUENO PARA O SERVIÇO PESADO
OBJETIVO DA EMPRESA RURAL
Além do lucro, a empresa rural busca otimizar o custo-benefício no mercado em que atua. Isso envolve produzir de forma eficiente, considerando aspectos econômicos e sociais.
REQUISITOS PARA SER CONSIDERADA EMPRESA RURAL
O Decreto n. 84.685/1990 complementou o Estatuto da Terra, estabelecendo critérios para a empresa rural:
- Grau de utilização da terra igual ou superior a 80%
- Grau de eficiência na exploração igual ou superior a 100%
- Cumprimento integral da legislação trabalhista e dos contratos de uso temporário da terra.
COMO APLICAR O CONCEITO EMPRESA RURAL?
Conheça sua propriedade entendo detalhes sobre o seu tamanho, recursos disponíveis e potencial produtivo.
Estude suas culturas ou criações, pesquisando por novas técnicas, manejo e inovação dos meios de produção;
Analise a demanda, a concorrência e tendências, isso ajuda a tomar decisões estratégicas.
Organize processos, gestão de pessoas e logística.
Mantenha os registros financeiros sem atualizados, cumpra com as obrigações fiscais e trabalhistas.
A empresa rural é mais do que uma propriedade; é um negócio que contribui para o desenvolvimento sustentável do campo.
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