O PRIMEIRO EMPREGO
A Constituição Federal, em seu
artigo 7º, inciso XXXIII, considera menor o trabalhador de 16 a 18 anos de
idade. E, os artigos 402 a 441, da Consolidação das Leis Trabalhistas, protegem
esses trabalhadores menores e de ambos os sexos.
Aos menores de 18 anos, não é permitido o trabalho em
condições perigosas ou insalubres, e, aos menores de 16 anos, é vedado qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Para empregar um menor de 18
anos, as empresas devem precaver-se de uma série de requisitos formais para não
causar prejuízo a saúde e a integridade física e psicológico desses jovens.
Além do mais, é vedado o trabalho noturno a um menor de idade (horário
compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte).
COMO FUNCIONA A DURAÇÃO DO
TRABALHO DE UM MENOR?
A carga horário do trabalho de um
menor de idade não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Tem
o menor o direito de períodos para descansar durante e entre as jornadas de
trabalho, sem prejuízo do repouso semanal remunerado. É assegurado o descanso
semanal de 24 horas consecutivas, coincidente com o domingo, no todo ou em
parte. Pode acontecer de ocorrer uma mudança quanto ao descanso em casos de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço.
Entre duas jornadas o trabalho
deverá conter um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
OUTROS ARTIGOS QUE PODE SER DO SEU INTERESSE
- A RELAÇÃO DOS JOVENS COM A POLÍTICA PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS
- O DESAFIANTE MERCADO DE TRABALHO
Jornadas com duração superior a 6
horas, deverá ter a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de 1
hora no mínimo, e no máximo de 2 horas, exceto se houver previsão diferente em
acordo escrito ou contrato coletivo.
Quando a jornada de trabalho for
inferior a 6 horas, mas superior a 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15
minutos para descaso. Na jornada de trabalho de até 4 horas não será
obrigatória a concessão de intervalo para descanso ou alimentação.
É vedada a prorrogação da duração
normal diária do trabalho do menor, de acordo com o art. 413, da Consolidação das Leis Trabalhistas.
OS DIREITOS DE UM TRABALHADOR
MENOR DE IDADE
Ao menor de idade, caberá:
- Depósito do FGTS,
- Recolhimento previdenciário;
- Devidas anotações em sua
Carteira de Trabalho;
- Registro em Livro ou Ficha;
- 13º Salário;
- Férias, entre outros.
A remuneração mínima devida ao emprego
menor não pode ser inferior ao valor do Salário mínimo ou ao Piso Normativo
da Categoria;
Ao menor de 18 anos é lícito
firmar recibo de pagamento de salários, sem a assistência de seus responsáveis,
exceto na hipótese de rescisão de contrato.
As férias deverão coincidir com
as férias escolares, caso ele seja estudante.
Quanto a quitação das verbas
rescisórias será obrigatória a assistência dos seus pais ou responsáveis
legais, sob pena de nulidade do ato, observados todos os direitos trabalhistas
como se maior fosse.
Sabia que você pode empregar um menor através de um programa de inclusão social de jovens no mercado de
trabalho, que também beneficia a sua empresa?
Esse programa é mais conhecido
pelo nome de Jovem Aprendiz, e foi instituído pela Lei n. 10.097/2000. Se ficou interessado pode consultar o Manual da Aprendizagem do MTP .
DICAS DO QUE FAZER NA ADOLESCÊNCIA EM 2023
Uma dica bem legal para você que está buscando o que fazer e tem vontade de empreender ou está se preparando para o competitivo mercado de trabalho, é a de buscar conhecer melhor todo o Universo que te cerca.
Para começar, o melhor caminho sempre será o de participar de atividades sociais, por isso te aconselho a começar interagindo com o pessoal de ONGs, Associações, ou Grupos de Jovens.
Outra dica para quem busca cursos mais em conta, ou até mesmo os gratuitos, dá uma pesquisa no seu bairro ou na sua cidade, para ver se existem ONGs que oferecem alguns cursos para você fazer, agora que você está na fase dos descobrimentos.
Algumas instituições sem fins lucrativos, promovem cursos de idiomas, e, os mais comuns são: inglês e espanhol.
Também existe uma infinidade de cursos on line e gratuitos anunciados na internet, então, hoje em dia é muito fácil se preparar para o futuro. E, esse cursos podem ser feito individualmente ou em grupo. Já pensou em organizar uma sala de estudo dentro da sua casa, chamando um grupo de amigos da escola ou seus vizinhos?
Hoje em dia, um bebê recém-nascido já se sente atraído pela tela de um celular, mas, quanto mais certificados melhor para enriquecer um currículo, então, um curso de Informática é fundamental.
Outro curso, que deve ser feito e, não importa a idade, é o de Educação Financeira. Em algumas páginas do Blog, já postei o link de um Curso que você aprende jogando, é aquele do tipo 2x1, e, aprender jogando é mesmo tudo de bom.
Administração de Empresa e Gestão são cursos fundamentais para desenvolver a sua capacidade de gerir seu próprio negócio, além de que, esses cursos podem abrir um leque para diversas outras ramos para empreender.
Um curso que, você vai gostar, é o de Teatro, além de te ajudar a espantar o medo de falar em público, isso será super positivo para a sua futura carreira.
E, agora o que, eu, acho que é fundamental para os jovens de hoje e trabalhadores do amanhã, são os cursos de Programação e robótica, principalmente, para aqueles que desejarem projetar soluções para manter e preservar o meio ambiental e desenvolver o agronegócio.
CURSOS GRATUITOS
Existem diversos sites de cursos on line e gratuitos, mas vou deixar aqui algumas instituições que sei que os cursos gratuitos são ótimos:
- Portal FGV - Fundação Getúlio Vargas- Prime Cursos Online Grátis
- Fundação Bradesco - Escola Virtual (ev.org.br)
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