A GERAÇAO NEM-NEM
'Art. 2. Considera-se criança,
para efeitos, desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo Único. Nos casos
expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade.
Em quase todos os países a maioridade, sob o ponto de vista legal, inicia-se quando o indivíduo completa 18 anos de idade.'
DA CIDADÂNIA
Na Grécia antiga, considerava-se
cidadão aquele nascido em terras gregas.
Já em Roma, a palavra cidadania
era usada para indicar a situação política de uma pessoa e seus direitos.
Aqui, no Brasil, cidadania
quer dizer: a qualidade de ser cidadão, e consequentemente, sujeito de direitos
e deveres, zelando pelo bem público e participando da vida em sociedade, seja
através do voto, ou outros meios, formais e informais para acompanhar e
fiscalizar a atuação do Estado.
No Brasil, o menor de idade tem
direito a exercer sua cidadania ao completar 16 anos, é o voto opcional. De
acordo com o Portal do TSE a participação de jovens entre 16 e 17 anos
cresceu em 52,3 % entre os anos de 2018 e 2022, sendo mais de 1,7 milhões
de jovens que compareceram às urnas.
Na Argentina (campeã da Copa de
2022, no Catar) aprovou o voto facultativo para jovens de 16 a 18 anos incompletos, essa
mudança no Código Eleitoral, ocorreu durante o governo de Cristina Kirchner, em
meados de 2012.
No Japão, a mudança na legislação eleitoral ocorreu em 2015, com a redução da idade
mínima de 20 para os 18 anos.
Em alguns Estados da Alemanha, os
jovens de 16 anos podem votar nas eleições municipais ou do estado em que
habitam.
Já na Áustria, desde 2007, é
permitido que jovens de 16 anos completos podem votar.
Na Bélgica, os jovens de 16 e 17
podem votar nas eleições para o Parlamento Europeu.
Enquanto que na Bósnia e
Herzegovina, apenas os jovens com 16 anos e devidamente empregados exercem em plenitude
a sua cidadania.
A Escócia reconheceu o direito de
votar aos jovens com 16 anos, em 2014.
Equador, foi em 2009.
Nos Estados Unidos da América, o
voto aos 16 anos tornou-se permitido em três estados – Califórnia, Florida e
Alaska, podendo votar os jovens de dois Distritos de Washington.
Cuba, foi o primeiro país no
mundo a reconhecer o direito de votar aos maiores de 16 anos de idade. (1971)
Na Estónia, os jovens com 16 anos podem votar apenas nas eleições locais, desde 1990.
Enquanto que na Grécia, os jovens
com mais de 17 anos podem votar nas eleições de todo o país.
Na Hungria, a lei eleitoral é
muito mais interessante, apenas caberá o direito de voto, aos jovens de 16 a 17
anos que se encontrarem: casados.
Na ilha de Man (Grã-Bretanha, no
mar da Irlanda), desde 2006, os jovens de 16 anos podem votar. Enquanto em
Jersey (Grã-Bretanha, ilha no Canal da Mancha), esse direito dos jovens de 16
anos veio em 2008.
Em Malta, o direito de votar dos
jovens de 16 anos ocorreu em 2013.
Na Nicarágua, a partir de 1984,
sendo o segundo país - no mundo - a conceder o direito de voto aos jovens de 16
anos.
No País de Gales, em 2021, os
jovens de 16 anos passaram a ter direito de votar na assembleia e nas eleições
locais.
E, para finalizar esta lista, a Suíça,
no cantão de Glarus, permitiu aos jovens participares das eleições municipais.
A participação dos jovens no
processo eleitoral de um país é fundamental para garantir sua vida laborativa
no futuro.
Os jovens sempre tiveram um papel
fundamental para exigir mudanças nas relações sociais e política dos Estados.
Na década de 1960, foram para as ruas dos Estados Unidos para fortalecer o direito das mulheres. Se manifestaram contra a Guerra no Vietnã, contra o uso das armas nucleares e contra o racismo.
“O Brasil atravessou uma pandemia na qual a educação foi
profundamente afetada, as crises econômicas mantem um sentimento de
desesperança com a falta de empregos”.
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