O MOMENTO CERTO PARA MUDAR DE MEI PARA ME

Entenda as razões para considerar a mudança de MEI para ME. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em migrar para uma Microempresa (ME), é crucial compreender os aspectos legais, financeiros e práticos dessa mudança. Este artigo abordará o significado de ser MEI e ME, as motivações para a transição e os procedimentos necessários para efetuá-la.

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O QUE É MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios. Para se enquadra como MEI, o empreendedor deve atender a alguns critérios, como:

Faturamento : O limite de faturamento anual é de até R$ 81.000,00;
Faturamento anual é um termo importante no mundo dos negócios. Pois, nada mais é senão a soma de todas as receitas que o seu negócio obteve durante um período de 12 meses. É como juntar todas as moedinhas que entraram no caixa da sua empresa ao longo do ano, entendeu?
Aqui estão alguns detalhes para você entender melhor:
Vendas de Produtos: Se você vende produtos (sejam eles widgets, cupcakes ou foguetes espaciais), o valor total dessas vendas entre no faturamento anual;
Serviços Prestados: Se o seu negócio oferece serviços (como consultoria, design gráfico ou até mesmo aulas de ioga para gatos), o dinheiro que você ganha com esse serviços também faz parte do faturamento anual.
Independente do Lucro: aqui está o pulo do gato: o faturamento não se importa se você está lucrando ou não. Ele é simplesmente a soma de tudo o que entrou no seu caixa, sem subtrair despesas ou gastos. É como se fosse o "total bruto" das suas operações.
Para calcular o faturamento anual você deve somar todas as receitas que você recebeu ao longo do ano. Isso inclui vendas, serviços prestados, aluguel de espaço, venda de produtos digitais, enfim, tudo!
Não se preocupe com os custos, despesas ou impostos por enquanto. O faturamento é a gesta antes de pagar a conta.
O faturamento anual é como o coração pulsante do seu negócio. Ele alimenta suas operações, permite investimentos e ajuda a tomar decisões estratégicas;
Além disso, é a base para cálculos de impostos e análises financeiras mais profundas.
Funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário - Leia também: O MEI PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO? e MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODE EMPREGAR UM MENOR?
Atividades Permitidas: Algumas atividade estão restritas para o MEI, e é necessário verificar se a sua atividade se enquadra nessa categoria.

O MEI tem vantagens, como a simplicidade na abertura e na burocracia, além de benefícios previdenciários.

O QUE É ME?

A Microempresa (ME) é uma categoria empresarial que permite um faturamento maior e mais flexibilidade em relação ao número de funcionários. Para ser considerada uma ME, a empresa deve ter:

Faturamento: Ter um faturamento anual de até 360.000,00;
Funcionários: pode ter até 9 funcionários ( no comércio e serviços) ou até 19 (na indústria).

A ME também oferece mais opções de atividades e permite uma gestão mais robusta, além e de acesso a linhas de crédito mais vantagens.

RAZÕES PARA MIGRAR DE MEI PARA ME

Crescimento do negócio: Se o seu faturamento está se aproximando do limite de R$ 81.000,00, é um sinal de que você pode precisar de uma estrutura mais robusta;
Contratação de funcionários: se você deseja contratar mais de um funcionário, a categoria ME á a mais adequada.
Ampliação das Atividades: Se você deseja expandir suas atividades papa áreas que não são permitidas para MEI, a mudança é nessária;
Acesso a Novos Benefícios: Como ME< você pode ter acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito mais vantajosas.

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COMO FAZER A TRANSIÇÃO DE MEI PARA ME

A migração de MEI para ME é um processo relativamente simples, mas requer atenção a alguns passos:

1. Planejamento:

Antes de fazer a transição, é fundamental planejar. Avalie o faturamento atual, as despesas e as necessidades futuras do seu negócio.

2. Regularização da Documentação

Você precisará regularizar a documentação da usa empresa. Isso inclui:

CNPJ: Solicitar um novo CNPJ para a ME, pois o CNPJ do MEI não pode ser utilizado;
Inscrição Estadual e Municipal: Verifique se é necessário fazer a inscrição nos órgãos competentes.

3. Elaboração do Contrato Social

Para formalizar a ME, é necessário elaborar um contrato social, que deve conter informações sobre a empresa, como a razão social, endereço, capital social e atividades.

4. Registro na Junta Comercial

Após a elaboração do contrato social, registre a empresa na Junta Comercial do seu estado.

5. Obtenção de Licenças e Alvarás

Verifique se sua atividade exige licenças ou alvarás específicos e providencie a documentação necessária;

6. Atualização de Dados

Atualize seus dados junto à Receitas Federal e outros órgãos competentes, caso necessário.

7. Desenquadramento do MEI

Solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;

8. Pague os Tributos e impostos referentes

É essencial ter um bom contador ao seu lado, já que a atuação desse profissional é obrigatória, diferentemente do que ocorre com o MEI, onde é facultativa.

CONCLUSÃO:

Migrar de MEI para ME é uma decisão estratégica que pode levar o seu negócio a um novo patamar. Com um planejamento adequado e a regularização necessária, você pode aproveitar as vantagens de ser uma Microempresa, com maior faturamento, mais funcionários e acesso a novos mercados. Avalie suas necessidades e faça essa transição de forma consciente e informada.

Boa sorte em sua jornada empreendedora!