O MOMENTO CERTO PARA MUDAR DE MEI PARA ME
Entenda as razões para considerar a mudança de MEI para ME. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em migrar para uma Microempresa (ME), é crucial compreender os aspectos legais, financeiros e práticos dessa mudança. Este artigo abordará o significado de ser MEI e ME, as motivações para a transição e os procedimentos necessários para efetuá-la.
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O QUE É MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos negócios. Para se enquadra como MEI, o empreendedor deve atender a alguns critérios, como:
- Faturamento : O limite de faturamento anual é de até R$ 81.000,00;
- Faturamento anual é um termo importante no mundo dos negócios. Pois, nada mais é senão a soma de todas as receitas que o seu negócio obteve durante um período de 12 meses. É como juntar todas as moedinhas que entraram no caixa da sua empresa ao longo do ano, entendeu?
- Aqui estão alguns detalhes para você entender melhor:
- Vendas de Produtos: Se você vende produtos (sejam eles widgets, cupcakes ou foguetes espaciais), o valor total dessas vendas entre no faturamento anual;
- Serviços Prestados: Se o seu negócio oferece serviços (como consultoria, design gráfico ou até mesmo aulas de ioga para gatos), o dinheiro que você ganha com esse serviços também faz parte do faturamento anual.
- Independente do Lucro: aqui está o pulo do gato: o faturamento não se importa se você está lucrando ou não. Ele é simplesmente a soma de tudo o que entrou no seu caixa, sem subtrair despesas ou gastos. É como se fosse o "total bruto" das suas operações.
- Para calcular o faturamento anual você deve somar todas as receitas que você recebeu ao longo do ano. Isso inclui vendas, serviços prestados, aluguel de espaço, venda de produtos digitais, enfim, tudo!
- Não se preocupe com os custos, despesas ou impostos por enquanto. O faturamento é a gesta antes de pagar a conta.
- O faturamento anual é como o coração pulsante do seu negócio. Ele alimenta suas operações, permite investimentos e ajuda a tomar decisões estratégicas;
- Além disso, é a base para cálculos de impostos e análises financeiras mais profundas.
- Funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário - Leia também: O MEI PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO? e MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODE EMPREGAR UM MENOR?
- Atividades Permitidas: Algumas atividade estão restritas para o MEI, e é necessário verificar se a sua atividade se enquadra nessa categoria.
O QUE É ME?
A Microempresa (ME) é uma categoria empresarial que permite um faturamento maior e mais flexibilidade em relação ao número de funcionários. Para ser considerada uma ME, a empresa deve ter:
- Faturamento: Ter um faturamento anual de até 360.000,00;
- Funcionários: pode ter até 9 funcionários ( no comércio e serviços) ou até 19 (na indústria).
RAZÕES PARA MIGRAR DE MEI PARA ME
- Crescimento do negócio: Se o seu faturamento está se aproximando do limite de R$ 81.000,00, é um sinal de que você pode precisar de uma estrutura mais robusta;
- Contratação de funcionários: se você deseja contratar mais de um funcionário, a categoria ME á a mais adequada.
- Ampliação das Atividades: Se você deseja expandir suas atividades papa áreas que não são permitidas para MEI, a mudança é nessária;
- Acesso a Novos Benefícios: Como ME< você pode ter acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito mais vantajosas.
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COMO FAZER A TRANSIÇÃO DE MEI PARA ME
A migração de MEI para ME é um processo relativamente simples, mas requer atenção a alguns passos:
1. Planejamento:
Antes de fazer a transição, é fundamental planejar. Avalie o faturamento atual, as despesas e as necessidades futuras do seu negócio.
2. Regularização da Documentação
Você precisará regularizar a documentação da usa empresa. Isso inclui:
- CNPJ: Solicitar um novo CNPJ para a ME, pois o CNPJ do MEI não pode ser utilizado;
- Inscrição Estadual e Municipal: Verifique se é necessário fazer a inscrição nos órgãos competentes.
Para formalizar a ME, é necessário elaborar um contrato social, que deve conter informações sobre a empresa, como a razão social, endereço, capital social e atividades.
4. Registro na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social, registre a empresa na Junta Comercial do seu estado.
5. Obtenção de Licenças e Alvarás
Verifique se sua atividade exige licenças ou alvarás específicos e providencie a documentação necessária;
6. Atualização de Dados
Atualize seus dados junto à Receitas Federal e outros órgãos competentes, caso necessário.
7. Desenquadramento do MEI
Solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
8. Pague os Tributos e impostos referentes
É essencial ter um bom contador ao seu lado, já que a atuação desse profissional é obrigatória, diferentemente do que ocorre com o MEI, onde é facultativa.
CONCLUSÃO:
Migrar de MEI para ME é uma decisão estratégica que pode levar o seu negócio a um novo patamar. Com um planejamento adequado e a regularização necessária, você pode aproveitar as vantagens de ser uma Microempresa, com maior faturamento, mais funcionários e acesso a novos mercados. Avalie suas necessidades e faça essa transição de forma consciente e informada.
Boa sorte em sua jornada empreendedora!
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