ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA POR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

em julho 04, 2021

Ao buscar uma instituição bancária para abrir uma conta jurídica, um Microempreendedor Individual (MEI) precisará fornecer os seguintes documentos:

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
Contrato social da empresa ou documento equivalente; Comprovante de endereço empresarial;
Comprovante de faturamento;
Comprovante de residência dos sócios;
CPF dos sócios;
Documento de identificação dos sócios (RG, CNH, carteira de entidade de classe ou RNE);
Procuração (caso a abertura seja realizada por um representante legal).
Certificado de Microempreendedor Individual;
E-mail;
Telefone;

O QUE É O CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CCMEI?

Este documento confirma o registro da sua empresa no CNPJ e na Junta Comercial do estado correspondente. Ele funciona como uma licença de operação para o seu negócio, de acordo com a Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009.

O empreendedor poderá fazer o seu Certificado de Microempreendedor Individual através do aplicativo Meu Gov.

O aplicativo Meu Gov é uma ferramenta útil para empreendedores, especialmente para Microempreendedores Individuais (MEI), pois facilita o acesso a serviços e documentação necessários para o exercício da atividade. Aqui estão algumas informações atualizadas sobre o certificado e o uso do aplicativo:

O Certificado Digital para MEI é uma ferramenta importante para a autenticação e assinatura digital de documentos, o que pode ser necessário para procedimentos legais e burocráticos.

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Para obter um certificado digital, o empreendedor precisa solicitar junto a Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ICP-Brasil).

Isso simplifica os processos e contribui para a desburocratização, tornando o cotidiano do empreendedor mais fácil.

Com o Certificado Digital do Microempreendedor Individual, o empreendedor pode acelerar procedimentos em bancos, com fornecedores e junto à Receita Federal, já que o certificado possui validade jurídica. Os dados da empresa são armazenados de maneira criptografada, garantindo a autenticidade, a confidencialidade e a integridade da assinatura.

O Microempreendedor Individual não precisa adquirir um Certificado Digital, podendo utilizar somente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual em papel ao frequentar bancos e outras entidades. Contudo, à medida que as transações financeiras e comerciais se tornam progressivamente digitais, ter um Certificado Digital pode facilitar e acelerar as negociações de produtos e serviços para o Microempreendedor.

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“Como o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal ao atender pessoas jurídicas e os tipos de nota que podem ser usadas pelo microempreendedor individual variam – de acordo com o tipo de atividade, estado e município -, vale entender as regras na sua região”. Ele somente precisará ter um Certificado Digital quando for realizar essas operações financeiras, em outros casos não será preciso.

Compreender o empreendedorismo como a habilidade de identificar oportunidades antecipadamente demonstra que ter um Certificado Digital para realizar transações financeiras é extremamente eficiente. Trata-se de uma alternativa prática, segura e eficaz.

Josiane de Abreu Ribeiro

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