O QUE É O SIMPLES NACIONAL E COMO FUNCIONA?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para atender micro e pequenas empresas que desejam reduzir a burocracia e os custos relacionados a pagamento de impostos.
| Fonte: Blog. Marqhr |
Desde sua implantação, tem sido a via preferencial para milhares de empreendedores que buscam manter a regularidade fiscal de maneira descomplicada econômica.
Diferente dos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, o Simples Nacional permite que todas as obrigações tributárias federais, estaduais e municipais sejam recolhidas em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Isso traz uma facilidade incomparável para pequenas empresas que historicamente enfrentavam múltiplas datas e guias para o pagamento de tributos distintos.
Vantagens do Simples Nacional
A principal vantagem do Simples Nacional reside na unificação dos tributos, o que diminui a burocracia e os custos operacionais. Outro ponto relevante são as alíquotas diferenciadas e reduzidas, que aumentam a competitividade das pequenas empresas, possibilitando uma maior margem financeira para reinvestimento no negócio.
Além disso, o regime oferece uma contabilidade simplificada, com menos obrigações acessórias, e permite a participação em licitações públicas, fator decisivo para muitos empreendedores que atuam em setores com grande volume de contratos governamentais.
Limite de Faturamento e Quem Pode Optar
Atualmente, o limite de receita bruta anual para ingresso e permanência no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. A empresa deve estar adimplente com suas obrigações fiscais para poder optar pelo regime simplificado, estando livre de débitos com a Receita Federal e o INSS.
Dados Estatísticos do Simples Nacional
No Brasil, mais de 7 milhões de empresas estão e no Simples Nacional, representando cerca de 28,6% do total de empresas ativas no país.
Juntamente com os Microempreendedores Individuais (MEI), que também podem optar pelo Simples, este regime concentra mais de 90% dos negócios formais nacionais.
Confira os infográficos a seguir que vão ajudar você a compreender melhor como o Simples Nacional pode contribuir para a economia do país e simplificar a sua rotina.
Benefícios do Simples Nacional
- ✔ Unificação dos tributos - Todos os impostos em uma única guia (DAS)
- ✔ Alíquotas reduzidas - Menor carga tributária para pequenas empresas
- ✔ Contabilidade simplificada - Menos obrigações acessórias
- ✔ Acesso a licitações públicas - Participação facilitada em concorrências
Comparativo de Alíquotas
| Regime | Alíquota Média |
|---|---|
| Simples Nacional | 3% a 21,5% |
| Lucro Presumido | 15% a 34% |
| Lucro Real | 15% a 34% |
Fluxo do DAS
- Faturamento mensal
- Cálculo da alíquota
- Geração do DAS
- Pagamento único dos tributos
Referências Bibliográficas:
- Lei Complementar n. 123/2006 - Regulamenta o Simples Nacional
- Receita Federal do Brasil - Portal oficial do Simples Nacional
- Contabilizei.com.br - Artigos explicativos sobre tributação simplificada
- Santander Brasil - Guia sobre funcionamento do Simples Nacional
- Dados estatísticos recentes da Receita Federal sobre o regime.
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