A FISCALIZAÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES DIGITAIS
Com o avanço da digitalização financeira, a Receita Federal tem intensificado seu monitoramento sobre transações bancárias e eletrônicas para combater fraudes e assegurar que todas as movimentações estejam corretamente declaradas no Imposto de Renda. Em 2025, novas regras tornam essa fiscalização ainda mais rigorosa, com foco em movimentações acima de limites específicos.
 |
| Fonte: Informe Bahia |
Quais são os novos limites de monitoramento?
A partir de 2025, as transações financeiras serão acompanhadas com maior rigor pela Receita Federal, principalmente, quando ultrapassarem os seguintes valores:
- Pessoas Físicas: Movimentações superiores a R$ 5.000 por mês serão comunicadas à Receita.
- Pessoas Jurídicas: Transações acima de R$ 15.000 por mês estarão sujeitas a monitoramento mais detalhado.
- Transferências bancárias via PIX, TED, DOC ou outras modalidades.
- Compras compartilhadas, como divisão de despesas entre amigos ou familiares;
- Pagamentos de serviços ou vendas informais realizadas por meios digitais.
Esses limites de monitoramento financeiro aplicados pela Receita Federal abrangem uma ampla gama de transações realizadas por meios digitais, com o objetivo de acompanhar a movimentação de valores significativos. Vamos entender melhor como isso se aplica a diferentes situações.
1. Transferências bancárias via PIX, TEC, DOC e outras modalidades.
Essas são as formas mais comuns de movimentar dinheiro entre contas bancárias.
As novas regras incluem:
PIX - Pagamento instantâneos e transferências rápidas que são cada vez mais usados para transações diárias.
TED e DOC: Modos tradicionais de transferência, muitas vezes usados para movimentações de valores maiores.
Outras Modalidades: Incluem transferências programadas, agendamento ou operações realizadas diretamente no caixa eletrônico.
Se você movimentar valores acima dos limites estabelecidos por mês (R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas) essas operações serão informadas automaticamente à Receita Federal, independentemente de sua origem ou destino.
2. Compras compartilhadas: divisão de despesas entre amigos ou familiares
A divisão de custos em situações como:
Almoços ou jantares em grupo: Quando uma pessoa paga a conta e os outros fazem transferência para reembolsar;
 |
| Imagem gerada pela IA Copilot |
Viagens ou eventos conjuntos: Um integrante faz a reservas e os demais contribuem com a sua parte por meio de transferências bancárias.
Embora sejam transações simples e comuns, se a soma dessas movimentações ultrapassar o limite mensal, podem ser monitoradas. Por isso, é fundamental justificar a origem e o motivo dos valores em caso de questionamentos.
3. Pagamentos de serviços de vendas informais realizadas por meios digitais
Esse ponto é particularmente importante para autônomos e trabalhadores informais, como:
- Profissionais que recebem via PIX: Como prestadores de serviços domésticos, freelancers ou pequenos empreendedores.
- Vendas informais de produtos: Como roupas, artesanato, ou itens revendidos em marketplaces
Por que isso é Relevante?
A Receita Federal utiliza esses dados para evitar fraudes fiscais e garantir que a tributação seja justa e abrangente. Ao acompanhar de perto as movimentações financeiras, o órgão busca combater irregularidades, como omissão de rendimentos ou lavagem de dinheiro.
Dicas para evitar problemas
- Documente suas transações: Sempre que possível, mantenha comprovantes e registros que expliquem a origem e o motivo da movimentação financeira.
- Regularize sua atividade: Para quem realiza vendas ou presta serviços informais, considere formalizar o negócio, como abrir um MEI, o que facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
- Seja transparente: Evite usar contas de terceiros para receber ou movimentar valores que não pertencem diretamente a você.
Perguntas que você pode estar se fazendo
Como alterar meus limites do Pix? Você pode ajustar seus limites diretamente pelo aplicativo do seu banco, mas lembre-se do prazo de 24 a 48 horas para efetivação.
Essas mudanças são definitivas? Sim, as regras vieram para ficar, mas podem ser ajustadas com base nos resultados e na evolução da segurança.
Transferências entre contas próprias também serão afetadas? Depende do banco. Verifique os detalhes junto à sua instituição financeira.
Essas medidas foram revogadas pela Receita Federal, da data de hoje, 15.01.2025, pois o governo Federal, aguardará a tramitação de uma Medida Provisória para blindar as transações digitais.
Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix
Após repercussão negativa e fake news, governo revoga mudanças no Pix…
O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade…
PIX: Site Oficial
CNN Brasil
É importante destacar que essas medidas não introduzem novos impostos sobre as transações, mas visam aprimorar a fiscalização.
Além disso, está prevista para junho de 2025 a implementação do Pix Automático, que permitirá débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autorização manual para cada transação.
Para uma explicação mais detalhada sobre as mudanças e seu funcionamento, você pode assistir ao vídeo a seguir:
Comentários