COMO ELABORAR O ORGANOGRAMA NA EMPRESA FAMILIAR RURAL

AGRICULTURA FAMILIAR

No Brasil, a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural está estabelecida no artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Esta lei determina que, para exercer o controle dessa atividade econômica, o agricultor ou empreendedor familiar deve possuir, sob qualquer forma de título, uma área superior a 4 módulos fiscais, empregar mão de obra predominantemente familiar e obter a maior parte de sua renda a partir da produção econômica realizada em sua propriedade rural.

Isso torna evidente que o imóvel rural de até quatro módulos fiscais deve ser empregado na geração de renda para o proprietário e sua família.

O que deve ser evitado é a ociosidade da terra, que pode levar ao seu loteamento para a criação de imóveis irregulares ou que não estejam de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente.

Além disso, não basta apenas cumprir estritamente o que estabelece a Lei n. 11.326/06, pois isso pode levar ao desmatamento indiscriminado sem as devidas precauções em relação às normas de proteção ambiental. Portanto, é essencial sempre considerar as leis atuais relacionadas ao uso e ocupação do solo urbano e rural, como o Estatuto da Terra, o Código Florestal e a Lei de Proteção aos Mananciais, para evitar adquirir áreas verdes anunciadas na internet por preços atraentes que, posteriormente, podem resultar em custos elevados para resolver problemas decorrentes dessa aquisição impulsiva.

Vamos explorar um pouco mais essas leis:

1. A Lei n. 11.326/06 (Política Nacional da Agricultura Familiar)

• Essa lei estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Ela define conceitos, princípios e instrumentos voltados para a agricultura familiar e empreendimentos rurais;
• O foco está em apoiar pequenos agricultores e suas famílias, promovendo o uso sustentável da terra e a geração de renda. Ela considera critérios como tamanho da área, uso de mão de obra familiar e origem da renda.

2. Código Florestal (Lei n. 12.651/2012);

• O Código Florestal é um legislação abrangente que trata da proteção da vegetação nativa. Ele aborda questões como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), exploração florestal e controle de incêncios.
• As APPs são áreas sensíveis, como margens de rios encostas, que devem ser preservadas. A RL é a área dentro de uma propriedade destinada à conservação ambiental. O Código também regula o uso alternativo do solo e o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

3. Lei de Proteção aos Mananciais:

• Essa lei varia de acordo com o estado ou município, mas geralmente visa à proteção das áreas de mananciais,  que são fundamentais para o abastecimento de água;
• Ela define zonas de proteção e regras específicas para uso e ocupação do solo nessas áreas. Por exemplo, em São Pauli, temos a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM)

Obs: Lembre-se sempre de consultar profissionais especializados e órgãos ambientais antes de adquirir qualquer área, especialmente se você deseja preservar o meio ambiente e evitar problemas futuros. 

Agora, vamos discutir sobre as empresas familiares situadas nas áreas rurais dos municípios.

EMPRESA RURAL DO TÍPO FAMILIAR

As empresas familiares rurais organizam-se de maneira similar às urbanas, com a gestão centralizada nas mãos do proprietário, frequentemente o patriarca da família. Enquanto isso, a esposa e os filhos dividem entre si os afazeres domésticos e as atividades diárias relacionadas ao cultivo ou à criação de animais.

Em áreas rurais, a administração familiar de uma empresa tende a ser ainda mais concentrada na figura do patriarca, que controla não apenas a gestão dos negócios, mas também a dinâmica familiar e até mesmo o cotidiano dos membros associados, como genros e noras.

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É importante notar que, em uma propriedade rural familiar, à medida que a família se expande, novas residências são construídas, reduzindo a área disponível para a produção agrícola ou pecuária.

É comum que as construções de alvenaria se espalhem pelo terreno e, à medida que mais gerações da mesma família surgem, maior se torna a concentração de moradias e o parcelamento do solo entre os descendentes.

Muitos herdeiros não estão dispostos a continuar com a produção agrícola, optando por vender a propriedade para terceiros.

Atualmente, existem áreas rurais que não são resultado da expansão urbana, mas sim comunidades baseadas em laços familiares que causam desmatamento, poluição e alteram as características da propriedade rural. Essas comunidades demandam das autoridades municipais serviços e infraestruturas urbanas não previstos no orçamento municipal, pois estão fora do alcance das legislações aplicáveis a condomínios, loteamentos e usucapião. Embora não se enquadrem na legislação existente, esses aglomerados residenciais existem de fato, criando um conflito entre práticas tradicionais e a lei.

É perceptível que as relações humanas em uma empresa familiar rural são mais sensíveis do que aquelas em empresas familiares urbanas.

COMO MANTER A UNIDADE RURAL E DESENVOLVER A EMPRESA FAMILIAR RURAL?

1. PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO E PROCESSO SUCESSÓRIO DA GOVERNANÇA DA EMPRESA 

O empresário rural enfrenta significativas dificuldades no manejo da sucessão familiar e na gestão do negócio.

Para manter uma empresa familiar rural produtiva e duradoura, o proprietário deve desenvolver estratégias apropriadas para cada fase da empresa e adaptar a família às diferentes realidades que surgirão ao longo da vida da empresa.

A empresa familiar rural apresenta uma peculiaridade frequentemente ausente nas empresas familiares urbanas, que é a integração da moradia com o local de trabalho da família empresária.

Em uma empresa familiar urbana, quando o negócio cresce, geralmente se muda para um local próprio, diferentemente da empresa familiar rural, onde as atividades econômicas ocorrem no terreno da residência familiar. Isso faz com que os patrimônios jurídico e físico se confundam com maior facilidade.

Assim, torna-se essencial estabelecer um planejamento sucessório para preservar a governança corporativa da empresa familiar entre todos os integrantes da família empreendedora.

Por meio da criação e gestão de um planejamento sucessório, a empresa familiar pode aprimorar o funcionamento geral e as atribuições de cargos, manter a qualidade da produção, facilitar a venda dos produtos, diversificar o tipo societário, entre outros aspectos.

O planejamento sucessório em empresas familiares é um tema controverso para garantir a continuidade, a harmonia e a preservação de todo o legado empresarial.

Por meio de um planejamento sucessório bem estruturado, os proprietários podem determinar de forma clara a transferência de patrimônio para os herdeiros. Isso previne conflitos, processos judiciais e, consequentemente, a divisão da propriedade entre os herdeiros e, eventualmente, entre terceiros.

Elaborar o processo sucessório também permite a criação de uma holding patrimonial que ajuda a proteger o patrimônio, e reduz custos e dilapidação dos bens.

Com a abertura da sucessão, as empresas familiares enfrentam diversos desafios, especialmente os conflitos intergeracionais. O planejamento sucessório assegura que a empresa mantenha suas operações contínuas, sem interrupções causadas por esses conflitos de interesse.

É importante identificar e desenvolver sucessores para posições-chave, pois isso, fortalece o compromisso e a responsabilidade dos herdeiros em relação a empresa e sua atividade.

O planejamento sucessório possibilita que os herdeiros recebam de maneira organizada e segura a sua parcela na herança e na administração da empresa, além de poder reduzir os custos tributários provenientes do processo sucessório.

Estabelecer regras de governança é essencial para definir os papéis dos herdeiros em relação a gestão da empresa, garantir acordos com acionistas e dar continuidade as atividades da empresa.

2. DEFINIÇÃO DE UM ORGANOGRAMA PARA A EMPRESA RURAL

Discutimos a preservação da unidade familiar e da propriedade rural, cientes de que o fracionamento do solo frequentemente acontece após a sucessão do patriarca da família.

Por essa razão, é importante que o proprietário rural elabore estratégias para assegurar a unidade familiar e a conservação do patrimônio. Além disso, é responsabilidade do Estado implementar políticas públicas que estimulem a governança patrimonial nas empresas rurais, não apenas para preservar o direito de herança, mas também para manter as áreas rurais, garantindo a sustentabilidade da agricultura e a proteção ambiental.

Dentre várias estratégias, uma sugestão simples que pode garantir resultados positivos é a elaboração de um organograma para a empresa rural.

O organograma de uma empresa rural pode ser fixado na parede da cozinha da sede, seja de uma chácara, sítio ou fazenda, ou em qualquer outro local acessível para que todos os membros da família possam visualizá-lo diariamente antes de iniciar suas atividades. Dessa forma, ficará claro para todos quais são as distribuições de tarefas, funções e responsabilidades de trabalho dentro da estrutura organizacional da empresa.

É também um meio indireto de comandar e ter a certeza de que, ao final do dia, tudo foi feito sem os habituais conflitos entre os que gostam de dar ordens e aqueles que devem executá-las sem questionar, ou como dizem pai e mãe:

- “não reclame tanto!"

Ou,

- “deixe de reclamar todas as vezes que te peço qualquer coisa!"

Ocorre que, frequentemente, que pai ou mãe enquanto mandantes esquecem que os filhos ou outros membros da família também podem adoecer, sentir-se exaustos ou indispostos. E, uma vez que não possuem um vínculo trabalhista formal com o pai, acabam por não ter direito a férias ou a um período de descanso entre as tarefas.

A situação dos jovens que são filhos e trabalhadores rurais piora na véspera de provas escolares ou em dias de frio intenso, quando muitos anseiam por um tempo para jogar videogame ou apenas se aconchegar sob os cobertores. Aqueles que laboram em propriedades rurais familiares raramente conhecem o significado de descanso, pois a sustentação da estrutura da fazenda depende exclusivamente deles, na ausência de outros trabalhadores remunerados.

O CEO de uma empresa familiar rural deve dar mais atenção às necessidades dos filhos, pois quanto mais desvalorizar essas necessidades, menos jovens estarão dispostos a manter as empresas rurais em funcionamento.

O organograma a seguir serve como um exemplo simples para a distribuição de competências, funções e responsabilidades de cada filho ou membro que trabalha na empresa familiar.

Este organograma pode ser criado em uma folha de papel sulfite, em uma cartolina, com post-its coloridos adesivos em uma lousa ou até mesmo desenhado em uma parede; o importante não é o local ou o material utilizado.

Sua tarefa é demonstrar no mural como a empresa pode ser estruturada para operar de maneira autônoma, sem a necessidade constante de alguém emitir comandos ou instruir outros a fazerem ou não fazerem algo.

A finalidade desta ferramenta é estruturar e organizar os espaços onde cada membro da família terá seu lugar, responsabilidades e atividades diárias definidas.

Este organograma definirá também os cargos e a hierarquia na empresa familiar, bem como as equipes e os departamentos.

Assegurando a continuidade dos processos empresariais, auxiliamos todos os membros da família a compreender as atividades da entidade jurídica, possibilitando, assim, a separação dos seus interesses e patrimônio em relação aos demais vínculos familiares.

Isso também serve para mostrar ao proprietário da empresa que é possível delegar tarefas, especialmente as que exigem liderança, distribuindo o trabalho entre os membros do grupo e avaliando o desempenho individual de cada um na cadeia produtiva da empresa.

É um método para demonstrar ao fundador da empresa que todo o processo produtivo e administrativo pode ser orientado para alcançar resultados positivos no trabalho da empresa.

O organograma demonstrará que a empresa familiar possui autonomia e pode prosperar por si mesma, mesmo na ausência de seu fundador.

O sucesso de uma empresa está na sua estrutura organizacional eficiente e bem planejada.

O organograma de uma empresa familiar, seja ela rural ou urbana, será estruturado sob a forma de uma Diretoria baseada no modelo tripartite:

Cada diretoria terá uma subdivisão que definirá a função de cada membro da família conforme as necessidades organizacionais da empresa.

Cada membro da família possui um papel específico, assumindo responsabilidades particulares. No entanto, isso não implica que um filho deva se restringir a uma única tarefa. Por exemplo, o filho encarregado de ordenhar um animal não deve ser limitado apenas a essa função. O seu papel está mais atrelado à responsabilidade atribuída do que à tarefa específica de ordenha.

Organizar uma empresa familiar pode ser cansativo, porém é fundamental, principalmente quando o dono é o patriarca da família. Nesse cenário, é comum que as tarefas sejam distribuídas aos filhos, respeitando os paradigmas culturais do patriarcado, nos quais 'o pai ordena e o filho obedece sem contestar'.

Para prevenir conflitos em empresas familiares, especialmente nas rurais onde o patriarca é comumente visto como líder e autoridade máxima, é recomendável estabelecer claramente as funções e posições. Isso pode ser alcançado documentando por escrito as atividades de cada integrante da empresa, formalizando funções e responsabilidades através de Contratos de Prestação de Serviços, considerando que a empresa tem personalidade jurídica e objetivos que se diferenciam dos interesses individuais dos membros da família.

O gestor de uma empresa familiar deve avaliar a aptidão, a vocação e a afinidade de cada membro da família para os diferentes cargos e funções dentro da empresa.

É importante evitar a nomeação de alguém para uma posição de liderança apenas por ser parente, assim como não é adequado selecionar uma pessoa com habilidades técnicas ou administrativas para um cargo que envolve carregar caixas.

Quando essa indicação é feita, o parente ou filho pode sentir que o fundador/gestor está favorecendo um filho em detrimento de outro.

Sentimentos como ciúmes, raiva e inveja são frequentes entre irmãos, especialmente quando há favoritismo dos pais, o que pode afetar negativamente a gestão de uma empresa familiar.

Designar alguém sem as habilidades necessárias para cargos de governança não é produtivo, pois os riscos associados à falta de qualificação podem levar a prejuízos irreparáveis para a empresa.

Na gestão empresarial, a preferência por um membro da família específico não é o que mais importa, mas sim a integridade da entidade jurídica, que pode sofrer sérios problemas econômicos se um parente for inadequadamente nomeado para uma posição que não alinha com suas habilidades.

Um organograma oferece uma visão clara da estrutura operacional de gestão e governança de uma empresa, sendo fundamental para a sustentabilidade organizacional.

Em uma pequena empresa de gestão familiar, não é preciso criar múltiplos cargos ou atribuir várias funções aos membros da família, nem é necessário contratar outros profissionais para a diretoria. É suficiente atender às necessidades básicas de administração e operação da empresa, investindo na capacitação dos familiares e do fundador, que deve buscar constantemente a qualificação e o aprimoramento de seus conhecimentos.

A pessoa nomeada para uma posição específica na gestão da empresa ou em qualquer departamento técnico deve ter conhecimentos básicos relevantes para o cargo.

Caso você, como CEO da empresa pode exigir que o parente, que insistentemente solicitou uma posição, realize cursos de aperfeiçoamento ou qualificação para ocupar o cargo desejado.

Não é justo contratar todos os parentes da sua esposa para posições que exigem conhecimento técnico – o qual eles não têm – apenas para economizar no pagamento de um técnico ou profissional qualificado. É conhecido que CEOs de empresas familiares tentam reduzir custos com salários de mão de obra qualificada apenas por serem parentes. Isso também é incorreto. Remunerar adequadamente aqueles que são qualificados é fundamental para o sucesso da empresa familiar.

Afinal, qual é o valor do trabalho realizado por esse familiar?