A Ideia de Projeto é sempre plena, perfeita, exata e na medida certa para cada objetivo, proposta, tema, assunto, situação, sempre buscando alcançar a solução perfeita para cada caso concreto que pode ser:
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| Imagem criada pelo Copilot - pessoas trabalhando em uma ação voluntária |
- Uma ideia para auxiliar a manutenção da sustentabilidade da agricultura familiar;
- Uma ideia para salvar os animais em extinção;
- Uma ideia para levar alimentos a desabrigados;
- Uma ideia para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica;
- Uma ideia para auxiliar refugiados de guerra em país estrangeiros;
- Uma ideia para movimentar a economia local;
- Uma ideia para evitar a exclusão social;
- Uma ideia para tirar pessoas da margem de pobreza;
- Uma ideia para evitar guerras entre países;
- Uma ideia para ensinar de forma bem facilitada a legislação para o micro, pequeno e médio empreendedor.
Quase sempre quando pensamos nessas ‘ideias’ nos reportamos a projetos sociais ligados ao Terceiro Setor e, consequentemente, sem fins lucrativos.
Para constituir uma Organização Não Governamental (ONG) de acordo com o Código Civil brasileira, é necessário preparar e apresentar uma série de documentos.
Aqui estão os principais:
- Estatuto Social: Este documento define tópicos como o nome, os objetivos da ONG, a sede oficial e a composição administrativa, como requisitos fundamentais. Durante a Assembleia Constitutiva, sua aprovação deverá ser feita;
- Ata de Constituição: Este documento é gerado pela própria Assembleia Constitutiva e deve ser aprovado pelos sócios fundadores;
- Registro da Organização: Com o estatuto aprovado, a ata constitutiva e a lista de presença assinada em mãos, é necessário procurar um advogado* de confiança para legitimar todos os documentos. Depois é preciso registrar a organização em, ao menos, cinco órgãos:
- Cartório de Registro Civil;
- Receita Federal:
- Prefeitura Municipal;
- Previdência Social e Caixa;
- Secretaria da Fazenda Estadual.
Alexandre Maciel - cedeu este vídeo de seu Projeto Social
Além disso, é importante lembrar que o estatuto deve prever uma série de disposições estatutárias obrigatórias, como a denominação, os fins e a sede da organização, os requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos para sua manutenção, o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos, entre outros.
Também é importante ressaltar que cada estado e município pode ter requisitos adicionais para o registro de um ONG. Portanto, é recomendável consultar um advogado ou especialista em direito civil para obter orientações específicas sobre o processo em sua localidade.
* Recomendo que o advogado deva redigir toda a documentação pertinente e se possível participar de todo o processo de formação da ONG.
Josiane de Abreu
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