A organização de grupos de cidadãos, ajuda a manter a ordem pública de forma harmônica, de acordo com os princípios éticos e morais vigentes na sociedade.
Cidadãos organizados tendem a colaborar com as instituições públicas a fim de que sejam mais transparentes, responsáveis e inclusivas em seus processo de tomada de decisão, serviços e projetos.
Nessa busca pela construção de uma nova consciência social e uma sociedade mais justa, é que se pretende dar amparo jurídico aos grupos de pessoas que se formalizam em Organizações da Sociedade Civil (OSC), para que haja maior participação da população nos projetos de elaboração de políticas públicas capazes de realizar o desenvolvimento do planejamento urbano do bairro com o objetivo de garantir a segurança da população e dos empreendimentos locais.
Essas organizações são instituições privadas que prestam serviços sociais, podendo assim, colaborar como agente fiscalizador das instituições públicas.
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As Organizações Civis não tem fins lucrativos, seus membros são pessoas comuns que voluntariamente se organizam para debater questões relevantes para a comunidade ou determinado segmento da sociedade com o fim específico de encontrar soluções amigáveis para questões sociais como: segurança, educação, saúde, meio ambiente, defesa das minorias, religião, entre outros temas relevantes para o convívio social, em municipal, estadual, federal e até mesmo internacional.
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| Recorte de jornal mostrando a importância da união dos moradores de uma comunidade para requerer ações políticas de urbanização e melhorias |
As Organizações da Sociedade Civil atuam diretamente na esfera pública, mas são entidades não governamentais.
Existe no Brasil, uma legislação específica, que regulamenta essa organização e seu funcionamento conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei n. 13.019/2014, nada mais é, senão um conjunto de normas que regulamentam a relação entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na promoção de direitos e interesses públicos.
Através dessa lei poderão ser fomentadas parcerias com o poder público para que este promova ações de políticas públicas que garantam o bem-estar e a qualidade de vida para todos os cidadãos
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Policiamento Comunitário é uma ação conjunta entre a polícia e a comunidade.
É um processo moderno de gestão pública para a democratização da sociedade, do Estado e da polícia.
É o Estado e a comunidade atuando juntos para inibir a criminalidade.
De acordo com Vinícius Ribeiro em seu artigo 'Como podemos melhorar a segurança pública através do planejamento urbano', existem 10 fatores críticos da criminalidade, ou seja:
1. Densidades populacionais elevadas;
2. Desqualificação urbana;
3. Insuficiente oferta de infraestrutura e equipamentos sociais;
4. Presença considerável de famílias desestruturadas;
5. Problemas de integração de imigrantes e minoria étnica;
6. Problemas de exclusão social e econômica;
7. Taxas de desemprego elevadas;
8. Taxas de abandono escolar elevadas;
9. Contraste social com forte incidência territorial;
10. Proliferação de centros comerciais, associada a novas formas de organização.
Sob a óptica desse autor, o melhor caminho a ser seguido para alcançar uma solução para os problemas da falta de segurança é a identificação da causa que originou esse problema para a sociedade contemporânea.
Talvez a origem dessa causa esteja, justamente, no planejamento urbano dessas cidades.
A SEGURANÇA PÚBLICA E O PLANEJAMENTO URBANO
Com a participação da sociedade civil nos processos de segurança pública ficará mais fácil levantar os pontos positivos e negativos da comunidade para requerer da administração pública estudos para elaboração de novos projetos urbanísticos que colabore com o desenvolvimento dos empreendimentos locais.
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| Essa imagem feita por inteligência artificial procura retratar uma cidade do Brasil colonial crescendo sem planejamento urbano. |
As cidades precisam criar condições necessárias de segurança para seus munícipes, não basta haver policiamento nas ruas ou vigilância constante por parte dos próprios cidadãos através de sistemas particulares de monitoramento, é necessário o planejamento urbano dos bairros.
Espaço - Publicitário
O governo municipal pode desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da inovação ou modernização dos equipamentos públicos, como instalação de câmeras de segurança, iluminação pública, melhoria e adequação das vias públicas, criação e capacitação da guarda municipal para protegerem os bens, serviços e instalações públicas.
Poderíamos afirmar ser um ato de imprudência praticado por gestores municipais deixar de oferecer a boa manutenção dos equipamentos públicos para seus munícipes, pois que, espaços vazios geram a incerteza, o desconforto, e a insegurança, projetando no empreendedor, a sensação de ter uma cidade abandonada que atrai todos os tipos de pessoas menos aquelas que poderão investir na geração de renda e novas oportunidades de emprego.
As cidades devem oferecer espaços públicos em condições que atraíam pessoas, e que elas possam permanecer por mais tempo nesses espaço, que façam conexões, que se sintam felizes, e, respeitadas pelo poder público.
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| Uma cantina típica em rua residencial demonstrando ser possível desenvolver atividade comercial e ter segurança para os moradores locais. |
Oferecer segurança pública é responsabilidade não só do governo federal e estadual, mas também do município, ou seja, a responsabilidade de ser um bom administrador e gestor dos recursos públicos, é do prefeito.
A VIGILÂNCIA É RESPONSABILIDADE DE TODOS
Certa vez, assistindo ao noticiário, passou a cena, gravada por uma câmera de segurança de outro vizinho uma motorista que chegava em casa com seu automóvel.
"Rua tranquila, era noite, e a moça posicionou o veículo bem de frente para o portão de casa. Até aí nada demais, entretanto, essa motorista, podia ter percebido um grupo de jovens que caminhavam na sua direção. Naquele momento, ao invés de embicar o carro no sentido do portão, ela devia continuar na via e dar a volta no quarteirão ou até mesmo voltar de ré pela rua e chamar a polícia. Isso é o que eu faria. Mas, ela não fez, e parecia nem ter percebido o grupo de jovens que se aproximava do carro, porque ela saiu do carro deixando a porta aberta e foi abrir o portão de casa, conversando ao celular. Não deu outra. Seu carro foi embora."
Segurança pública é uma obrigação do Estado, mas ser vigilante é obrigação de todos nós.
Alguns mecanismos de cooperação entre os próprios moradores de um bairro pode ser buscar junto aos poderes públicos ações que priorizem questões básicas de segurança através de projetos de conscientização dos moradores quanto aos perigos que se encontram nas ruas e até mesmo dentro de casa.
Existem formas mais simples e baratas que podem ser um instrumento aliado bastante eficiente entre os moradores e a polícia, que são os grupos em redes sociais.
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GRUPOS POR APLICATIVOS ELETRÔNICOS E A SEGURANÇA DA SUA EMPRESA
Os grupos de aplicativos eletrônicos podem se vincular diretamente à Secretaria de Segurança Pública do seu Estado.
Participar de reuniões das Organizações de Sociedade Civil, muito conhecidas por ONG, Associação de Moradores, Amigos de Bairro, e, também participar dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, e de reuniões com a Administração pública municipal, procurando saber o que o poder executivo do seu município tem feito para zelar pelo patrimônio municipal e pelos munícipes.
Essas ações são importantes, afinal de contas, quem melhor conhece a sua rua ou bairro, senão o próprio morador do local.
O morador de uma rua pode identificar um carro, moto ou pessoas estranhas circulando no bairro e, por meio das mensagens eletrônicas ou chamadas telefônicas comunicar e alertar o grupo de vizinhos e a polícia.
O policiamento em parceria com a comunidade também pode orientar e socorrer casos de violência doméstica, abandono de animais em vias públicas, violência contra menor, brigas de trânsito, brigas entre vizinhos, música alta, acidentes domésticos, entre outras ocorrência onde a polícia deva atuar.
Existem bairro onde os moradores criaram além dos grupos por aplicativo eletrônico, outros mecanismos de defesa através do alerta ao vizinho.
Outras medidas que ajuda em muito, são os cartazes informativos para alertar os vizinhos e a polícia, além dos monitoramentos realizados através de câmeras ou agentes de segurança.
Você pode estar se perguntando: Mas, isso tudo é só para quem tem dinheiro, né?
Realmente, se é assim que você pensa, nunca irá saber quais são os seus direitos enquanto cidadão.
No início deste artigo comentamos sobre a possibilidade da organização e mobilização voluntária de moradores do bairro para levar até as entidades públicas as demandas do bairro requerendo soluções para os principais problemas existentes naquele lugar.
Se em cada bairro da cidade, moradores se organizassem formando uma organização social, para representar todos os interesses da comunidade cobrando soluções urbanísticas e de segurança pública das instituições públicas, deixaríamos de ter bairros inseguros.
Através de medidas simples como os grupos em rede sociais, sinalizações, reuniões periódicas entre vizinhos, vigilância constante, constituição de Organizações civis, destaca-se o interesse da empresa local que precisa estar segura para manter-se aberta.
A organização dos processo de segurança dentro de um espaço público garante a segurança dos trabalhadores e a melhoria da logística de distribuição de produtos ou serviços.
BAIRROS MISTOS
Mesclar a diversidade de uso comercial e residencial num mesmo bairro pode ser uma solução para atrair pessoas, pois, lugares vazios provocam a insegurança.
Desenvolver espaços urbanos de uso misto pode ser uma boa estratégia para evitar o aumento da criminalidade em áreas inseguras da cidade.
Estimular o empreendedorismo local também é uma forma de manter a conexão entre os moradores de um bairro.
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