ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECEM O EMPREENDEDORISMO LOCAL

SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.

A segurança pública não se faz somente com medidas repressivas e de vigilância, mas através de um sistema integrado e aprimorado que inclui instrumentos de coação, justiça, proteção dos direitos, saúde e assistência social. O processo inicia com a prevenção e culmina na reparação do dano, tratamento das causas e reinserção social do indivíduo responsável pelo ato ilícito.

Como cidadãos, temos o poder de transformar a triste realidade da falta de segurança pública em nossas cidades.

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

A organização de grupos de cidadãos, ajuda a manter a ordem pública de forma harmônica, de acordo com os princípios éticos e morais vigentes na sociedade.

Cidadãos organizados tendem a colaborar com as instituições públicas a fim de que sejam mais transparentes, responsáveis e inclusivas em seus processo de tomada de decisão, serviços e projetos.

Nessa busca pela construção de uma nova consciência social e uma sociedade mais justa, é que se pretende dar amparo jurídico aos grupos de pessoas que se formalizam em Organizações da Sociedade Civil (OSC), para que haja maior participação da população nos projetos de elaboração de políticas públicas capazes de realizar o desenvolvimento do planejamento urbano do bairro com o objetivo de garantir a segurança da população e dos empreendimentos locais.

Essas organizações são instituições privadas que prestam serviços sociais, podendo assim, colaborar como agente fiscalizador das instituições públicas.

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As Organizações Civis não tem fins lucrativos, seus membros são pessoas comuns que voluntariamente se organizam para debater questões relevantes para a comunidade ou determinado segmento da sociedade com o fim específico de encontrar soluções amigáveis para questões sociais como: segurança, educação, saúde, meio ambiente, defesa das minorias, religião, entre outros temas relevantes para o convívio social, em municipal, estadual, federal e até mesmo internacional.

Recorte de jornal mostrando a importância da união dos moradores de uma comunidade para requerer ações políticas de urbanização e melhorias

As Organizações da Sociedade Civil atuam diretamente na esfera pública, mas são entidades não governamentais.

Existe no Brasil, uma legislação específica, que regulamenta essa organização e seu funcionamento conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei n. 13.019/2014, nada mais é, senão um conjunto de normas que regulamentam a relação entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na promoção de direitos e interesses públicos.

Através dessa lei poderão ser fomentadas parcerias com o poder público para que este promova ações de políticas públicas que garantam o bem-estar e a qualidade de vida para todos os cidadãos

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

Policiamento Comunitário é uma ação conjunta entre a polícia e a comunidade.

É um processo moderno de gestão pública para a democratização da sociedade, do Estado e da polícia.

É o Estado e a comunidade atuando juntos para inibir a criminalidade.

De acordo com Vinícius Ribeiro em seu artigo 'Como podemos melhorar a segurança pública através do planejamento urbano', existem 10 fatores críticos da criminalidade, ou seja:

1. Densidades populacionais elevadas;
2. Desqualificação urbana;
3. Insuficiente oferta de infraestrutura e equipamentos sociais;
4. Presença considerável de famílias desestruturadas;
5. Problemas de integração de imigrantes e minoria étnica;
6. Problemas de exclusão social e econômica;
7. Taxas de desemprego elevadas;
8. Taxas de abandono escolar elevadas;
9. Contraste social com forte incidência territorial;
10. Proliferação de centros comerciais, associada a novas formas de organização.

Sob a óptica desse autor, o melhor caminho a ser seguido para alcançar uma solução para os problemas da falta de segurança é a identificação da causa que originou esse problema para a sociedade contemporânea.

Talvez a origem dessa causa esteja, justamente, no planejamento urbano dessas cidades.

A SEGURANÇA PÚBLICA E O PLANEJAMENTO URBANO

Com a participação da sociedade civil nos processos de segurança pública ficará mais fácil levantar os pontos positivos e negativos da comunidade para requerer da administração pública estudos para elaboração de novos projetos urbanísticos que colabore com o desenvolvimento dos empreendimentos locais.

Essa imagem feita por inteligência artificial procura retratar uma cidade do Brasil colonial crescendo sem planejamento urbano. 

As cidades precisam criar condições necessárias de segurança para seus munícipes, não basta haver policiamento nas ruas ou vigilância constante por parte dos próprios cidadãos através de sistemas particulares de monitoramento, é necessário o planejamento urbano dos bairros.

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O governo municipal pode desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da inovação ou modernização dos equipamentos públicos, como:

• instalação de câmeras de segurança,
• iluminação pública,
• melhoria e adequação das vias públicas,
• criação e capacitação da guarda municipal para protegerem os bens,
• serviços e instalações públicas.

Podemos considerar uma imprudência dos gestores municipais a falta de manutenção adequada dos equipamentos públicos para a população, visto que espaços desatendidos promovem incerteza, desconforto e insegurança. Isso transmite aos empreendedores a impressão de uma cidade negligenciada, atraindo diversos tipos de pessoas, exceto aquelas que poderiam investir na geração de renda e na criação de novos empregos.

As cidades devem oferecer espaços públicos em condições que atraíam pessoas, e que elas possam permanecer por mais tempo nesses espaço, que façam conexões, que se sintam felizes, e, respeitadas pelo poder público.

Uma cantina típica em rua residencial demonstrando ser possível desenvolver atividade comercial e ter segurança para os moradores locais.

Oferecer segurança pública é responsabilidade não só do governo federal e estadual, mas também do município, ou seja, a responsabilidade de ser um bom administrador e gestor dos recursos públicos, é do prefeito.

A VIGILÂNCIA É RESPONSABILIDADE DE TODOS

Uma vez, enquanto assistia ao noticiário, apareceu uma cena gravada por uma câmera de segurança de um vizinho, mostrando uma motorista que chegava em casa com seu carro.

"Era uma rua tranquila e já noite quando a moça estacionou o carro em frente ao portão de sua casa. Até então, tudo normal. No entanto, a motorista poderia ter notado um grupo de jovens se aproximando. Naquele instante, ao invés de estacionar em direção ao portão, seria mais prudente seguir em frente, contornar o quarteirão ou até mesmo retroceder pela rua e acionar a polícia. É o que eu faria. Contudo, ela não fez isso e aparentemente não percebeu o grupo se aproximando, pois saiu do veículo com a porta aberta e foi abrir o portão, enquanto falava ao celular. Resultado: seu carro foi levado."

Segurança pública é uma obrigação do Estado, mas ser vigilante é obrigação de todos nós.

Mecanismos de cooperação entre moradores de um bairro podem incluir a busca por ações junto aos poderes públicos que priorizem a segurança básica. Isso pode ser feito por meio de projetos que conscientizem os moradores sobre os perigos presentes tanto nas ruas quanto dentro de suas próprias casas.

Há métodos simples e econômicos que podem servir como ferramentas eficazes de colaboração entre moradores e a polícia, como os grupos em redes sociais.

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GRUPOS POR APLICATIVOS ELETRÔNICOS E A SEGURANÇA DA SUA EMPRESA

Os grupos de aplicativos eletrônicos podem se vincular diretamente à Secretaria de Segurança Pública do seu Estado.

Participar de reuniões das Organizações de Sociedade Civil, muito conhecidas por ONG, Associação de Moradores, Amigos de Bairro, e, também participar dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, e de reuniões com a Administração pública municipal, procurando saber o que o poder executivo do seu município tem feito para zelar pelo patrimônio municipal e pelos munícipes.

Essas ações são importantes, afinal de contas, quem melhor conhece a sua rua ou bairro, senão o próprio morador do local. 

O morador de uma rua pode identificar um carro, moto ou pessoas estranhas circulando no bairro e, por meio das mensagens eletrônicas ou chamadas telefônicas comunicar e alertar o grupo de vizinhos e a polícia.

O policiamento em parceria com a comunidade também pode orientar e socorrer casos de violência doméstica, abandono de animais em vias públicas, violência contra menor, brigas de trânsito, brigas entre vizinhos, música alta, acidentes domésticos, entre outras ocorrência onde a polícia deva atuar.

Existem bairro onde os moradores criaram além dos grupos por aplicativo eletrônico, outros mecanismos de defesa através do alerta ao vizinho.

Outras medidas que ajuda em muito, são os cartazes informativos para alertar os vizinhos e a polícia, além dos monitoramentos realizados através de câmeras ou agentes de segurança.

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Você pode estar se perguntando: Mas, isso tudo é só para quem tem dinheiro, né?

De fato, se você continuar com esse pensamento, nunca conhecerá os seus direitos como cidadão.

No começo deste artigo, discutimos a possibilidade de os moradores do bairro se organizarem e mobilizarem voluntariamente para apresentar às entidades públicas as necessidades do bairro, solicitando soluções para os problemas mais prementes da área.

Caso os moradores de cada bairro se unissem para criar uma organização social que representasse os interesses da comunidade, exigindo das instituições públicas soluções urbanísticas e de segurança, poderíamos eliminar a insegurança nos bairros.

Viver com segurança

Medidas simples como grupos em redes sociais, sinalizações, reuniões periódicas entre vizinhos, vigilância constante e a formação de organizações civis são destacadas, evidenciando o interesse da empresa local em manter-se segura para continuar operando.

A estruturação adequada dos processos de segurança em espaços públicos assegura a proteção dos trabalhadores e otimiza a logística de distribuição de produtos e serviços.

Josiane de Abreu

Fonte: O que é Segurança Pública?