ESCOLHENDO O CNAE CERTO PARA AFILIADOS DIGITAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Se você é afiliado digital e está pensando em abrir um CNPJ, a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um passo importantíssimo para dar o impulso certo para sua segurança financeira.

Imagem: Pexel - Crédito Anna Nekrashevich

Esse código define como sua atividade será classificada para fins fiscais e pode impactar diretamente na tributação e segurança jurídica do seu negócio;

Essa escolha não apenas reflete com precisão a natureza da atividade exercida, mas também influencia diretamente na forma como o empreendimento será enquadrado perante os órgãos reguladores e fiscalizadores, como a Receita Federal e as secretarias de fazenda estaduais e municipais.

A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO CNAE CORRETO

O CNAE é uma ferramenta padronizada utilizada pelo governo brasileiro para classificar as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e profissionais autônomos. Para afiliados digitais, que atuam em um mercado dinâmico e muitas vezes inovador, a escolha do código correto é ainda mais crítica, pois:

1. Conformidade Fiscal: Um código CNAE inadequado pode levar a inconsistências na emissão de notas fiscais, pagamentos de impostos e obrigações acessórias, resultando em multas, autuações ou até mesmo a suspensão das atividades.

2. Enquadramento Tributário: O regime tributário aplicável ao negócio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) pode variar dependendo do código CNAE escolhido. Certos códigos podem permitir a adesão ao Simples Nacional, reduzindo significativamente a carga tributária, enquanto outros podem restringir esse benefício.

3. Planejamento Estratégico: O CMAE define a identidade fiscal do negócio, impactando decisões relacionadas à gestão contábil, financeira e operacional. Por exemplo, um código que descreve "Marketing Digital" pode ser mais assertivo para um afiliado do que outro relacionado a "Consultoria", dependendo da natureza específica das atividades.

PRINCIPÁIS CÓDIGOS CNAE PARA AFILIADOS DIGITAIS

A escolha do CNAE deve considerar detalhadamente as características do trabalho realizado, vamos entender isso melhor? Abaixo estão alguns dos códigos mais utilizados e que irão te ajudar a detalhar melhor a sua atividade econômica.

1. 62.01-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Indicado para afiliados que criam ou personalizam softwares, sistemas ou plataformas digitais como parte de suas atividades. Esse código também pode abranger a manutenção de software sobre encomenda, dependendo do contrato firmado.

Benefícios: Pode ser enquadrado no Simples Nacional com alíquotas reduzidas.

2. 62.02-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Ideal para afiliados que desenvolvem produtos digitais, como plugins, extensões ou aplicativos, e os licenciam para uso. Vale notar que ele se aplica tanto para software B2B (empresas) quanto para B2C (consumidor final).

Observação: Este código pode ser mais específico para quem trabalha com criação de ferramentas digitais.

3. 73.19-0/02 - Promoção de vendas

Adequado para afiliados que atuam diretamente na divulgação e promoção de produtos de serviços de terceiros, recebendo comissões pelas vendas geradas. Frequentemente relacionado as estratégias de marketing de afiliados como uso de links patrocinados e redes sociais para divulgar produtos.

Vantagem: Reflete claramente a natureza promocional da atividade.

4. 73.11-4/00 Agências de publicidade

Pode ser utilizado por afiliados que oferecem serviços de criação de campanhas publicitárias, anúncios e estratégias de marketing digital. Esse código também abrange as atividades de gestor de mídias sociais e SEO (otimização para motores de busca)

Observação: É mais indicado para quem atua em parceria com empresas de marketing.

5. 73.19-0/99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente. 

Este código é ideal para quem realiza ações variadas de publicidade que não se encaixam nos códigos mais específicos.

Código genérico que abrange outras formas de publicidade e marketing digita, incluindo a atuação de afiliados.

Flexibilidade. Permite maior abrangência para diferentes tipos de atividades.

6. 74.90/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. 

Esse código é mais amplo e pode incluir parcerias em negócio digitais fora do escopo de publicidade tradicional

Portanto, se a sua atividade principal for de afiliado, é este código que deve constar como o CNAE principal da sua empresa.

DICA: Na dúvida, consulte um contador para te ajudar a especificar o CNAE correto. Um profissional especializado pode ajudar a evitar erros e garantir que o CNAE escolhido esteja alinhado às suas atividades e objetivos.

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FATORES A CONSIDERAR NA ESCOLHA DO CÓDIGO CNAE

Ao selecionar o código CNAE mais adequado, é fundamental levar em conta os seguintes aspectos:

1. Natureza da Atividade Principal:

Identifique exatamente qual é o núcleo do seu negócio. Você se dedica mais à criação de conteúdo, produção de materiais digitais, ou à divulgação de produtos como afiliado?

2. Regime Tributário Desejado:

Verifique  quais códigos permitem a adesão ao Simples Nacional ou a outros regimes tributários mais vantajosos. Nem todos os códigos são elegíveis para o Simples.

3. Faturamento Estimado:

Alguns código possuem limites de faturamento anual para determinados regimes tributários. Avalie se o código escolhido atende às suas projeções de receita.

4. Obrigações Acessórias:

Certos códigos podem exigir obrigações adicionais, como emissão de notas fiscais específicas ou cumprimento de normas setoriais.

5. Perspectiva de Expansão:

Considere se o código escolhido permite futuras expansões ou mudanças no modelo de negócio sem necessidade de alterações frequentes.

COMO PROCEDER NA ESCOLHA DO CÓDIGO CNAE

Para garantir a escolha mais assertiva, siga estas etapas:

1. Levantamento das Atividades: Liste todas as atividades desenvolvidas pelo negócio, destacando aquelas que geram a maior parte da receita.

2. Consulta à Tabela CNAE: Utilize a tabela oficia disponível no site da Receita Federal para identificar os códigos mais próximos da sua operação;

3. Assessoria Contábil: Contrate um contador experiente para avaliar o caso específico e sugerir o código mais adequado.

4. Validação com Órgãos Públicos: Após a escolha, verifique junto aos órgãos competentes se o Código está alinhado às normas vigentes.

O CNAE OFICIAL PARA AFILIADOS DIGITAIS

Depois de verificar tudo isso juntamente com o seu contador, você vai cadastrar junto à Receita Federal o código CNAE mais assertivo para a sua atividade econômica principal. 

Desde 2021, a Receita Federal estabeleceu o CNAE 74.90-1/04 como o código específico para afiliados digitais. Ele se refere a "ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS"

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POR QUE ELE É IMPORTANTE?

Proíbe MEI: Afiliados digitais não podem mais atuar como Microempreendedores Individuais (MEI) se quiserem emitir notas fiscais. O CNAE 7490--1/04 só permite a abertura de uma Microempresa (ME).

Tributação: Como ME, a carga tributária parte de 155% no Simples Nacional, mas pode ser reduzida se a empresa atingir o fator R( despesas com folha de pagamento acima de 28%);

ALTERNATIVAS E ARMADILHAS

Antes da criação do CNAE 7490-1/04, alguns afiliados usavam códigos como 7319-0/02 (Promoção de Vendas) ou 7319-0/02 (Agências de publicidade) para pagar menos impostos. Mas isso não é mais recomendado, pois:

1. Risco fiscal. A Receita Federal pode atuar empresas que usam código incompatíveis com a atividade real.

2. Limitação de serviços: Código como o de promoção de vendas podem não cobrir todas as atividades de afiliado (ex.: criação de conteúdo ou gestão de campanhas)

ERROS COMUNS E CONSEQUÊNCIAS

Usar o CNAE errado: Pode levar a multas, perda de benefícios fiscais e até mesmo a suspensão da emissão de notas fiscais;

Ignorar a migração para ME: Afiliados que ainda atuam como MEI podem ter problemas com a Receita Federal

Dificuldades na Emissão de Notas Fiscais: Um código errado pode impedir a emissão correta de notas fiscais, prejudicando transações comerciais;

Perda de Benefícios Tributários: Regime simplificados de tributação como o Simples Nacional podem não estar disponível para certos código.

Problemas com bancos de parceiros: Instituições financeiras e parceiros comerciais podem questionar a compatibilidade do código com as atividades declaradas.

Portanto, a escolha correta do código CNAE para um afiliado digital é um processo estratégico que demanda atenção e planejamento. Além de refletir fielmente a natureza do negócio, essa decisão impacta diretamente na conformidade fiscal, na tributação e na sustentabilidade do empreendimento. Portanto, é altamente recomendável contar com o apoio de profissionais especializados para garantir que o código escolhido seja o mais adequado às suas atividades e objetivos.

Se você ainda em dúvidas sobre qual código utilizar, recomenda-se buscar orientação contábil personalizada considerando as particularidades do seu modelo de negócio. INVISTA TEMPO E RECURSOS NA ESCOLHA CERTA, POIS ISSO PODE FAZER TODA A DIFERENÇA NO SUCESSO DO SEU EMPREENDIMENTO DIGITAL

RESPOSTA FINAL

Os código CNAE mais adequados para afiliados incluem o 62.01-5/00 (desenvolvimento de programas de computador). 73.19-0/02 (promoção de vendas) 73.19-0/99 (outras atividades de publicidade), que podem servir como códigos secundários, sendo o código específico para Afiliados Digitais

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74.90-1/04, combine os códigos secundários para ampliar suas possibilidades.

Dica Final: Não economize na consultoria contábil. Um erro no CNAE pode custar caro no futuro. Invista em profissionais especializados para garantir que seu negócio esteja sempre em dia com a lei.