EMPRESA FAMILIAR PAGA PARA PARENTE QUE TRABALHAR

Primeiramente, vamos entender o que é Pro Labore e, depois, entender a diferença que existe entre essa palavrinha e a palavra Salário.

“Pró-labore é uma locução  em língua latina que significa “pelo trabalho”. O aportuguesamento “pró-labore” é a remuneração  do trabalho realizado por sócio, gerente  ou profissional. No Brasil, o pró-labore deve recolher 11% para o INSS  no Simples Nacional e 31% no lucro presumido”.

Pró-labore, portanto, é a remuneração do trabalho prestado pelo dono ou sócio de uma empresa. Ele não tem o mesmo significado conceitual do que venha a ser o salário ou vencimentos de um empregado, pois, o sócio ou dono não são contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e, tão pouco é um profissional liberal ou autônomo, mas, como exercente de uma função laborativa dentro da própria empresa, seu serviço é realizado como se fosse um empregado ou contratado para aquela determinada função.

Na realidade o pró-labore deve ser tratado como despesa administrativa a ser retirada dos quadros financeiros da empresa para custear as despesas dos sócios ou donos da empresa.

Não existe uma norma jurídica que fixe o valor monetário do Pró-labore para cada tipo de empresa, mas deverá ser fixado dentro do princípio da razoabilidade para custear a vida de quem o recebe.

Sabe, quando estamos numa empresa familiar, fica sempre mais difícil falar para o pai – Meu pagamento sai quando? – Fica sempre mais difícil para o filho (sócio) cobrar o pai pelo pró-labore atrasado, ou faltando alguns centavos. Realmente, não é justo, você manter um filho trabalhando sem ter uma remuneração adequada. Às vezes, você como dono da empresa, até pode achar que seu filho vai herdar a empresa, ou pensa que pagar as contas do filho está agindo corretamente, mas na verdade não está. Quando o seu filho, como funcionário da empresa, recebe o pró-labore, ele mesmo pode resolver o que fazer com aquele dinheiro. Com certeza seu filho saberá administrar esse capital que poderá ser investido na empresa por seu um patrimônio familiar. Até mesmo a sua esposa, que trabalha junto com você, embora o regime de bens conjugais possa delimitar o patrimônio de ambos, a independência financeira do cônjuge também fortalece o convívio doméstico e da empresa. Então, é essencial, que cada membro da família tenha sua independência financeira recebendo pelo trabalho realizado. Cabe aos fundadores, compreender a necessidade de ser mais flexível e se adequar as novas tendências instituídas pela revolução dos meios de produção, de mercado, econômicos, culturais, sociais e legislativos que envolvem a administração de uma empresa para que a mesma possa perpetuar no tempo.

Então, vamos ao que realmente interessa, como ajustar o pró-labore para cada filho de forma que você entenda que não irá prejudicar as finanças da empresa, ok?

Primeiro, temos que entender que cada sócio deve receber seu pró-labore de acordo com a sua função ou cargo que exerça. O que não pode ser feito é fixar o pró-labore de acordo com a predileção entre pais e filhos – fato que existe em algumas famílias empreendedoras.

O fundador da empresa, ou melhor, a governança da empresa – os membros diretores – já criaram um organograma de cargos e atribuíram as funções para cada membro da empresa, agora poderão pensar em remunerar a prestação de serviço de cada membro de acordo com sua qualificação profissional e prestação de serviço para a empresa.

Não confunda o pró-labore recebido com o valor ou quantidade de ações da empresa.

Pró-labore é o pagamento do tempo gasto para realizar um serviço para a empresa. Se você tivesse que contratar um profissional para determinado serviço, não sendo membro da família, teria que pagar o valor da hora trabalhada para esse contratado certo? A mesma coisa acontece para o familiar que exercer uma função ou cargo dentro da empresa.

Organizar é a palavra mais importante para toda a estrutura empresarial, e não seria diferente quando tem que pagar o pró-labore para os membros da empresa familiar.

A primeira regra a ser implantada e ser rigorosamente seguida será a de separar as contas pessoais das contas da empresa, assim, a gestão financeira da empresa será eficiente e você terá total controle dos ganhos e gastos da empresa.

O cálculo do pró-labore deve ser técnico, transparente e sem movimentação antes ou depois do dia agendado para o pagamento. Nada correto, ficar abrindo a gaveta do caixa, todas as vezes que precisar recarregar os créditos do telefone celular, para comprar maquiagem, para pagar o corte de cabelo, comprar roupas, pagar gasolina, gás, passagem de avião, hospedagem em hotéis, etc., etc., etc. Os gastos pessoais devem ser pagos pelo pró-labore

Pode ocorrer de se acrescentar ao pró-labore uma bonificação de acordo com os resultados financeiros da empresa, uma forma de estimular a participação dos sócios no controle administrativos, de vendas e produção da empresa. Se o negócio for bem, em determinado período, ganha-se um pouco mais que o fixado para o pró-labore. Sempre será uma maneira de retribuir os esforços que seus filhos, e demais familiares realizaram pela empresa durante o mês.

Dá para perceber que o pró-labore está relacionado ao tempo gasto e o serviço prestado pelo dono ou sócios da empresa, e, não quanto a pessoa. Um exemplo básico: o dono da empresa não deve ter a fixação do maior pró-labore, ou seus filhos devem receber bem mais que um primo de 2º grau. Não é nada disso.

Faça a seguinte pergunta: quanto que custará à empresa contratar um outro profissional para fazer aquilo que eu faço?

Será que, você não está subestimando a competência profissional de outras pessoas e valorizando o seu trabalho além do preço de mercado?

Será que é por isso que sua empresa acaba obtendo menos lucro todos os meses, justamente, por estar patrocinando as suas dívidas?

Você mistura todas as suas contas pessoais e empresariais?

E, seus filhos que trabalharam duro nos últimos dias acabam desestimulados em continuar trabalhando na empresa da família por não serem valorizados?

Definir ou estipular o valor do pró-labore está diretamente relacionado ao faturamento de sua empresa. Então, determine o seu pró-labore juntamente com as despesas fixas da empresa. Em regra, como renda fixa da empresa, o seu pró-labore terá certas incidências tributárias que deverão ser formalmente pagas, e se você fixar uma renda muito alta, certamente, pagará uma vultuosa soma em impostos.

Lembrando mais uma vez, que o pró-labore deve ser pago a quem exercer uma função não empresa, porque é a remuneração pelo esforço empreendido pelo familiar que exerceu um cargo, trabalhou de fato na empresa. Jamais, pague um pró-labore para quem não trabalhar ou sequer deu as caras na empresa no último ano, além de estar jogando fora o dinheiro da empresa, estará também desestimulando os parentes que trabalhando com afinco para o crescimento da empresa.

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