Primeiro, é importante compreender o que é Pró-Labore e, em seguida, discernir a diferença entre este termo e o conceito de Salário.
“Pró-labore é uma locução em língua latina que significa “pelo trabalho”. O aportuguesamento “pró-labore” é a remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou profissional. No Brasil, o pró-labore deve recolher 11% para o INSS no Simples Nacional e 31% no lucro presumido”.
O pró-labore é a remuneração atribuída ao dono ou sócio de uma empresa pelo trabalho realizado. Difere conceitualmente do salário ou vencimentos de um empregado, visto que o sócio ou dono não está vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nem é considerado um profissional liberal ou autônomo. No entanto, como responsável por uma função específica dentro da empresa, sua atuação é semelhante à de um empregado ou contratado para tal função.
Na verdade, o pró-labore deve ser considerado uma despesa administrativa, retirada dos registros financeiros da empresa, para cobrir as despesas dos sócios ou proprietários.
Não há uma regra jurídica que estabeleça um valor monetário específico para o Pró-labore em diferentes tipos de empresas; no entanto, ele deve ser determinado com base no princípio da razoabilidade, de modo a prover o sustento de quem o recebe.
Sabe, em uma empresa familiar, é sempre mais complicado perguntar ao pai: "Quando vou receber meu pagamento?"
Sempre é mais complicado para o filho (sócio) cobrar do pai o pró-labore que está atrasado ou quando falta uma pequena quantia.
De fato, não é justo manter um filho trabalhando sem remuneração adequada. O proprietário da empresa pode pensar que, por o filho herdar a empresa ou ter suas contas pagas, está agindo corretamente, mas isso não é verdade.
Quando seu filho, atuando como funcionário da empresa, recebe o pró-labore, ele tem autonomia para decidir como utilizar esse dinheiro. É provável que ele saiba gerenciar esse capital, que pode ser reinvestido na empresa como um patrimônio da família.
Mesmo a esposa, que atua ao seu lado, pode ter sua independência financeira, apesar do regime de bens do casal delimitar o patrimônio. Essa independência fortalece tanto a harmonia doméstica quanto a gestão empresarial. Portanto, é vital que cada integrante da família mantenha sua autonomia financeira, sendo remunerado pelo trabalho desempenhado.
Aos fundadores incumbe a tarefa de entender a importância de serem flexíveis e se adaptarem às novas tendências trazidas pelas mudanças nos meios de produção, mercados, economia, cultura, sociedade e legislação, que influenciam a administração de uma empresa, assegurando sua continuidade ao longo do tempo.
Então, o foco é ajustar o pró-labore para cada filho de maneira que não prejudique as finanças da empresa, certo?
Inicialmente, é importante compreender que o pró-labore de cada sócio deve ser estabelecido conforme a função ou cargo desempenhado na empresa. Não é admissível determinar o pró-labore baseando-se em preferências familiares, como a predileção entre pais e filhos, uma prática presente em algumas famílias empresárias.
O fundador da empresa, ou mais precisamente, a governança corporativa – os diretores – já elaboraram um organograma de cargos e definiram as funções para cada integrante da empresa. Agora, podem considerar a remuneração pelo serviço prestado de cada membro, baseando-se em sua qualificação profissional e contribuição para a empresa.
Não misture o pró-labore que você recebe com o valor ou o número de ações que possui na empresa.
O pró-labore refere-se à remuneração pelo tempo dedicado a prestar um serviço à empresa. Caso fosse necessário contratar um profissional externo para um serviço específico, seria preciso pagar pelo tempo de trabalho desse contratado, correto? O mesmo princípio se aplica ao familiar que desempenha uma função ou cargo na empresa.
Organização é o termo chave para qualquer estrutura empresarial, e isso não muda quando se trata do pagamento de pró-labore aos membros de uma empresa familiar.
A primeira regra que deve ser implementada e seguida rigorosamente é a separação das contas pessoais das contas empresariais. Dessa forma, a gestão financeira da empresa se tornará mais eficiente, permitindo um controle total sobre os lucros e despesas.
Não é correto usar a caixa registradora sempre que for necessário recarregar créditos do celular, comprar maquiagem, pagar por um corte de cabelo, adquirir roupas, abastecer o carro, comprar gás, passagens aéreas, hospedagens em hotéis, entre outros. As despesas pessoais devem ser cobertas pelo pró-labore.
É possível adicionar ao pró-labore uma bonificação baseada nos resultados financeiros da empresa, incentivando assim a participação dos sócios na gestão administrativa, comercial e produtiva. Caso a empresa prospere em um certo período, os sócios podem receber um valor acima do estipulado para o pró-labore, como reconhecimento pelo trabalho e dedicação dos familiares e demais membros da empresa ao longo do mês.
É evidente que o pró-labore está vinculado ao tempo dedicado e ao serviço realizado pelo proprietário ou sócios da empresa, e não à pessoa em si. Por exemplo, não é correto que o dono da empresa tenha o maior pró-labore fixado, ou que seus filhos recebam significativamente mais do que um primo de segundo grau. Não funciona assim.
Pergunte o seguinte: quanto custará para a empresa contratar outro profissional para realizar as funções que eu desempenho?
Será que você está subestimando a competência profissional dos outros e superestimando o valor do seu próprio trabalho em relação ao preço de mercado?
Será que o motivo de sua empresa estar obtendo menos lucro a cada mês é justamente por estar financiando suas dívidas?
E quando seus filhos, que se esforçaram tanto nos últimos dias, se sentem desmotivados para continuar na empresa da família devido à falta de reconhecimento?
A definição ou estipulação do valor do pró-labore está diretamente ligada ao faturamento da empresa. Portanto, é importante determinar o pró-labore em conjunto com as despesas fixas da empresa. Como parte da renda fixa da empresa, o pró-labore está sujeito a certas obrigações tributárias que devem ser pagas formalmente. Se for estabelecido um valor muito alto para o pró-labore, consequentemente, haverá um significativo pagamento de impostos.
CONCLUSÃO
Portanto, é fundamental que a prática do pró-labore seja aplicada de maneira justa e transparente, refletindo a real contribuição de cada sócio ou familiar na empresa. Ao assegurar que apenas aqueles que realmente desempenham funções relevantes recebam essa remuneração, a empresa não apenas otimiza seus recursos financeiros, mas também promove um ambiente de trabalho mais motivador e colaborativo. Essa abordagem valoriza o esforço dos que se dedicam ao crescimento do negócio e fortalece a cultura organizacional incentivando todos a se empenharem ainda mais em suas atividades. Em última analise, a responsabilidade na gestão do pró-labore é um passo importante para o sucesso sustentável da empresa.
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