Estou postando links de produtos afiliados apenas com o meu CPF. O que pode acontecer junto à Receita Federal?
1. Imposto de Renda (IR)
Toda comissão recebida deve ser declarada no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" ou "Outros Rendimentos", dependendo da origem do pagamento.
Se o total de rendimentos tributáveis ultrapassar R$ 30.639,90 em 2024, você é obrigado a declarar o IR;
Caso receba valore de empresas brasileiras pode haver retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF), que você pode compensar na declaração.
2. Carnê-Leão
Se os pagamentos vierem de empresas estrangerias (Amazon EUA, AliExpress, etc.), você deve recolher o Carnê-Leão mensalmente sobre os valores recebidos.
O imposto varia de 7,5% a 27,5%, conforme a tabela progressiva do IR.
RECOMENDO LEITURA DO ARTIGO: O QUE É O CARNÊ-LEÃO
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3. Possível Fiscalização
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Se os valores forem significativos e não forem declarados, a Receita pode entender que você está sonegando impostos.
A Receita Federal cruza dados bancários e fiscais, então grandes movimentações sem justificativa podem gerar malha fina ou até notificações.
4. Vantagens de Abrir um CNPJ
Com um CNPJ você pode pagar menos impostos, dependendo do faturamento e do regime tributário;
No MEI, o marketing de afiliados não é permitido, mas no Simples Nacional(ME) você pode pagar 6% sobre o faturamento (dependendo da atividade escolhida)
Evita problemas com a Receita e facilita a formação de contratos com plataformas de afiliados.
Se você estiver movimentando valores baixos, pode continuar no CPF, desde que declare corretamente. Mas se sua renda de afiliado está crescendo, abrir um CNPJ pode ser uma opção mais vantajosa para reduzir impostos e evitar problemas fiscais.
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