O Carnê - Leão é um sistema de pagamento obrigatório do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes que não fazem retenção na fonte, como:
Pagamentos de pessoas físicas (exemplo: freelancers, prestadores de serviço autônomos, afiliados que recebem de plataformas estrangeiras);
Rendimentos vindos do exterior (exemplo: comissões de afiliados da Amazon EUA, AliExpress, Adsense, etc.)
COMO FUNCIONA?
1. Cálculo Mensal.
O imposto é calculado todo mês com base nos rendimentos recebidos, seguindo a tabela progressiva do IR (de 7,5% a 27,5 %, dependendo do valor);
O pagamento é feito via DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) até o último dia útil do mês seguinte.
2. Declaração no IRPF
No ajuste anual do Imposto de Renda, os valores pagos no Carnê-Leão são informados e podem ser compensados, evitando pagamento duplo.
QUEM DEVE PAGAR O CARNÊ-LEÃO?
Se você recebe rendimentos mensais acima de R$ 2.259,20 (em 2024) de uma fonte que não faz retenção de IR, precisa calcular e pagar o imposto via Carnê-Leão;
Exemplo Prático
Se você recebe R$ 5.000,00 de comissões da Amazon EUA, precisa calcular o imposto com base na tabela progressiva e pagar o DARF até o mês seguinte.
Caso não pague o Carnê-Leão, a Receita Federal pode cobrar multa e juros sobre os valores não declarados. Se você já está recebendo valores significativos de afiliados, vale a pena ficar atento a isso!
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