Para contratar os serviços oferecidos por uma plataforma de vendas, basta ter um CNPJ.
No Brasil o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, de acordo com a Instrução Normativa 1863 de 27/12/2018, artigo 2º:
‘O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios’.
Isso aqui no Brasil, e nos outros países, existe também essas nomenclaturas fiscais?
Vamos dar uma olhadinha no processo de abertura de uma empresa nos Estados Unidos?
Para o empreendedor crescer e vender seus produtos em outros países, é necessário fazer uma pesquisa e estudar a possibilidade de expandir seus negócios para outros países, e os Estados Unidos pode ser um excelente país para começar.
O mais interessante, é que o empreendedor não precisa morar nos Estados Unidos para abrir uma empresa, quer saber mais?
Então, vamos lá.
ABRINDO UMA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS
COMO ABRIR UMA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS
Segundo o que pesquisei em vários artigos sobre como abrir uma empresa nos Estados Unidos, o processo tem algumas peculiaridades que o diferenciam da forma de registrar uma empresa aqui no Brasil.
O processo para a abertura de uma empresa nos Estados Unidos precisa ser aprovado pela Secretaria do Estado onde o estabelecimento irá funcionar.
Em alguns estados esse processo demora cerca de 3 a 4 semanas.
Em Nova York, a análise dos documentos para a solicitação de uma empresa pode ser feita em caráter de urgência, levando a ser aprovado ou rejeitado em questão de horas ou até 3 dias úteis.
Nos Estados Unidos a nomenclatura do documento similar ao CNPJ, aqui do Brasil, é EIN que pode ser solicitado de forma on-line.
O EIN é o número de identificação fiscal atribuído pelo IRS às empresas norte-americanas para ser capaz de arquivar impostos, contratar pessoal e abrir contas bancárias.
QUEM PODE ABRIR UMA EMPRESA EM TERRITÓRIO NORTE-AMERICANO?
Primeiramente, você não precisa estar morando nos Estados Unidos para abrir uma empresa por lá.
A legislação exige apenas que o endereço comercial esteja no território do estado onde o negócio será aberto.
Se não tiver um endereço comercial fixo, existe a possibilidade de ser contratado o serviço virtual de endereços, que permite a realização de registros e correspondências. Abrir empresa nos EUA: guia completo (bicalho.com)
Para o estrangeiro que queira abrir uma empresa em solo norte-americano ele precisará dos seguintes documentos:
- apresentar um passaporte válido ou outros documentos de identificação;
- um docuemntos de identificação, como o RG ou CNH;
- Ter endereço fixo comercial no estado americano onde planeja sbrir a empresa;
- posuir uma conta bancária americana.
Alguns brasileiros constituem empresas nos Estados Unidos para prestarem seus serviços de forma virtual.
Embora parece ser bem tranquilo fazer o pedido do EIN, você pode contratar uma assessoria especializada ou um profissional contábil para evitar erros no processo de abertura e nos pagamentos tributários.
Aqui no Brasil o empreendedor contrata um escritório de contabilidade para acompanhar a abertura de uma empresa e depois administrar a relação fiscal da empresa com a Receita Federal.
Nos Estados Unidos não deixa de ser diferente, e, delegar funções administrativas ou contratar profissionais contábeis para o auxiliar na administração financeira da empresa poderá garantir o sucesso da sua empresa.
No Estado da Flórida, existe a exigência de se contratar um agente registrado para cuidar do processo de regularização da nova empresa em seu território.
Esse agente contratado para acompanhar o processo de registro, poderá ser uma pessoa física ou jurídica, que se responsabilizará pela obtenção das cópias referentes a todos os comunicados oficiais provenientes do governo.
Esse agente contratado para acompanhar o processo tributário, tem que residir no local onde a empresa atuará.
Essa pessoa física ou jurídica que irá receber as comunicações judiciais ou governamentais de uma empresa se chama: agente registrado, que pode ser até mesmo o empregado da empresa que será sediada em solo norte-americano.
A exigência que a legislação norte-americana determina, é a que o agente registrado resida no país.
GREEN CARD
Abrir uma empresa em território norte-americano pode te ajudar a conquistar o direito de obter o Green Card
O Green Card, nada mais é que a autorização do governo americano para que o não natural norte americano possa residir permanentemente nos Estados Unidos.
Observação: Abrir uma empresa nos Estados Unidos não dá direito ao Green Card, porém, poderá ser mais fácil conquistar essa autorização norte-americana para conquistar a cidadania americana.
TIPOS DE EMPRESAS NOS ESTADOS UNIDOS
Se você achar interessante obter a cidadania americana e constituir uma empresa nesse país vale à pena investir em abrir seu próprio negócio.
Aqui vão algumas dicas de modelos de negócios que podem ser constituídas nos Estados Unidos por estrangeiros:
SP (Sole proprietorship): é uma empresa individual, cujo capital é de responsabilidade direta do sócio, como também as obrigações contábeis;
GP (General Partnerships): empresas com dois ou mais sócios que dividem todas as responsabilidades do negócio. A participação do sócio influencia diretamente na divisão dos lucros, prejuizos e na tributação;
LP (Limited Partenerships) modelos de empresa que possuem mais de um sócio. Nela as responsabilidades dos sócios podem ser limitadas ou ilimitadas dependendo da sua formulação. A tributação desse modelo leva em consideração do patrimônio do associado;
C (Corportions): empresa sem um número limite para sócios ou donos de ações. As responsabilidades são divididas entre todos os acionistas de acordo com a cota de cada um. A empresa é responsável pelo pagamento dos tributos referentes ao lucro, já a tributação dos dividentos é paga pelos acionistas;
LLC (Limited Liabilitity Companies): as responsabilidades dos sócios são limitadas pela quantidade e valor das suas ações. Segue o mesmo modelo de tributação que as Corporations. E necessário que os sócios elaborem um contrato social (Operating Agreement) que define o poder de cada um dos proprietários. Se não houver esse contrato, valerá o estatuto de cada Estado para a Limited Liability Company;
LLP (Mimited Liability Partenershios): empresa com dois ou mais sócios que são responsáveis pela administração do negócio seguindo o que foi acordado no contrato social. As responsabilidades e tributações sao proporcionais à participação de cada sócio na empresa.
Se você deseja abrir uma empresa nos Estados Unidos para ter relações comerciais com o mercado exterior, os modelos mais interessantes são a LLC ou Corporation, assim sendo poderá abrir uma filial da sua empresa em território norte-americano.
A Limited Liability Company (LLC) é semelhante ao modelo de Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA), conhecida por nós brasileiros.
Para ter uma filial da sua empresa nos Estados Unidos, o CNPJ, da matriz aqui no Brasil deve estar ativo, dessa maneira, você protege o seu patrimônio, caso tenha qualquer tipo de prejuízo empresarial.
Se você optar por constituir uma empresa nos moldes de uma Corporação (Corporation) similar as Sociedades Anônimos, usadas no Brasil, fica mais fácil para receber investimentos, vender ações ou construir o seu crédito no mercado econômico.
No caso das LLC, todos os sócios devem declarar o imposto de renda para o sistema tributário dos Estado Unidos.
No caso das Corporations, não será necessário caso haja distribuição de lucro entre os acionistas.
VAMOS FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS PARA ABERTURA DA EMPRESA
Depois que você definiu o modelo de negócio, escolheu o Estado onde quer montar a sede ou a filial da sua empresa em território norte-americano, você deverá preparar a documentação para acompanhar a solicitação do registro EIN.
Os documentos necessário para abrir uma empresa nos Estados Unidos são:
passaporte, documento de identificação, tais como : RG ou CNH;
Não prescisa estar pessoalmente nos Estados Unidos para abrir a sua empresa, você pode fazer a solicitação de registro através do telefone, e-mail ou pelos sites do governo, estado e condados;
Também não precisa fazer grandes investimentos para abrir uma prensa nos Estados Unidos, o mínimo que você precisa é de ter US $ 500,00;
Poderá abrir uma empresa sem qualquer tipo de ligação com a sua empresa brasileira;
Possuir apenas sócios estrangeiros também não é um empecilho para a abertura do resgitro empresarial.
REGISTRO ESTADUAL
Cada estado da Federação norte-americana tem seu ordenamento jurídico próprio para controlar a arrecadação tributária de seus contribuintes e empresas.
A Declaração fornecida pelo estado para a abertura de uma empresa deverá constar;
o nome da empresa;
endereço;
sócios;
área de atuação;
pagamento de uma taxa.
A média de valores para abrir uma empresa nos Estados Unidos fica entre US $500,00 e US $2.000,00 de acordo com o tipo de negócio e do local da operação.
Para estrangeiros que residem nos Estados Unidos esse valor é alterado para o patamar de US $500 mil em áreas pré-estabelecidas ou US $1 milhão em qualquer área.
FEDERAL EMPLOYER NUMBER (EIN)
O EIN - Federal Employer Number, é um número de identificação fiscal atribuído ao IRS a empresas americanas para ser capaz de arquivar impostos, contratar pessoal e abrir contas bancárias empresariais.
Para obter o EIN será necessário preencher e enviar o Formulário SS4 para o IRS.
Fonte: Solicitar um EIN dos EUA para pessoas jurídicas e corporações (amazon.com)
Endereços de sites importantes:
Form SS-4 (Revised January 2010) (ssl-images-amazon.com)
How to Apply for an EIN | Internal Revenue Service (irs.gov)
How to Apply for an EIN | Internal Revenue Service (irs.gov)
O QUE É SS-4?
Nada mais é senão o nome do formulário do Imposto de renda que deverá ser preenchido à mão.
Preencha todos os campos do documento em que a sua firma se enquadre.
O Employer Identification Number (EIN) permite que você abra uma conta bancária empresarial nos Estados Unidos.
Depois de tudo pronta, será necessário abrir uma conta bancária empresarial e começar a trabalhar.
Se o seu objetivo é o de abrir uma empresa para vendas de produtos, você terá que solicitar a emissão de uma certidão de Sales Tax
Com esse documento você poderá pagar e cobrar os devidos impostos sobre a venda dos produtos.
VANTAGENS DE TER UMA EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS
Esse é um dos países com maior facilidade de fazer negócios, justamente por oferecer inúmeras facilidades que atraem empreendedores de todas as partes do mundo.
Um país com maior renda per capita do mundo, o que atrai mais investidores, ampliando o mercado para novos investimentos.
As normas trabalhistas são mais favoráveis e as regulamentações fiscais e comerciais estimulam a atividade empresarial.
PRINCIPAIS PERGUNTAS SOBRE ABERTURA DE EMPRESA NOS ESTADOS UNIDOS
É preciso estar nos Estados Unidos para solicitar a abertura do EIN?
Resposta: Não. O processo pode ser feito remotamente e não há necessidade de viajar até os Estado Unidos.
Em quanto tempo o processo será concluído?
Resposta: O processo todo será concluído entre 15 a 20 dias, porém, em cada Estado esse período pode sofrer variações.
Preciso de um visto?
Em caso da sua solicitação ser feita remotamente, não será necessário obter um visto, porém, como exigência da legislação tributária, o requerente poderá apresentar o passaporte válido.
Quanto custa?
O valor das taxas variam de acordo com o segmento e estado escolhido para começar o seu negócio nos Estados Unidos.
Meus funcionários devem residir nos Estados Unidos?
Não. É possível terceirizar toda a sua operação sem precisar fazer investimentos em infraestrutura. Empresas do tipo e-commerce, podem contar com outros parceiros que irão organizar a logística completa das mercadorias em território norte-americano.
Dessa forma se você pretende trabalhar com vendas de seus produtos nos Estados Unidos, você poderá contratar uma plataforma de Marketplace para a divulgação e entrega desses produtos.
E, para isso, você deverá ter um EIN para começar o registro da sua empresa nas plataformas digitais.
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