HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?
HOMENS E MULHERES SÃO EXATAMENTE IGUAIS?
A Constituição Federal de 1988, leciona que não existem diferenças jurídicas entre homens e mulheres, e, que ambos devem ser tratados da mesma forma, possuindo os mesmos direitos e deveres. De forma que, ao constituir uma empresa ou um novo emprego, os mesmos tenham condições para manter suas responsabilidades fiscais, civis, criminais e para com o consumidor.
Este artigo, que é considerado uma cláusula pétrea, garante que todos os cidadãos, independentemente de gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade ou qualquer outra característica, tenham os mesmos direitos e deveres perante a lei.
Na empresa ou da obtenção de um novo emprego, isso implica que homens e mulheres possuem iguais condições para assumir tais responsabilidades.
- Na constituição de uma empresa, pessoas de todos os gêneros podem ser sócias, administradoras e empregadas, possuindo iguais direitos e obrigações. Isso inclui o direito de votar nas decisões empresariais, o direito a uma remuneração equitativa e o direito à proteção contra discriminação.
- Em relação a um novo emprego, tanto homens quanto mulheres podem ocupar as mesmas posições, recebendo salários e benefícios iguais. Ambos possuem os mesmos direitos trabalhistas, incluindo o direito a descanso semanal remunerado, ao décimo terceiro salário e ao seguro-desemprego.
Ademais, homens e mulheres possuem iguais responsabilidades fiscais, civis e criminais. Ambos devem pagar os mesmos impostos, obedecer às mesmas leis e ser responsáveis pelos mesmos delitos.
A igualdade de gênero na formação de empresas e na criação de empregos é crucial para assegurar que todos os cidadãos possuam iguais oportunidades de êxito. Isso contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Ainda existem desafios a serem vencidos para assegurar a completa igualdade de gênero, mas a Constituição Federal de 1988 representa um marco significativo na jornada para estabelecer uma sociedade mais justa e igualitária.
Entretanto, na prática somos tratados da mesma maneira?
Ou mulheres ainda não são aceitas em cargos de direção ou ainda tem os menores salários?
O vídeo que trouxe para responder a essa pergunta relaciona o poder à sexualidade e daí, você poderá tirar suas próprias conclusões e nos deixar um comentário do que achou.
Observação: O vídeo em questão está disponível no YouTube, pois trata-se de um documentário, e está restrito por idade de acordo com a política de privacidade do canal.
QUIZ: IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5º, Inciso I, que "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"
Isso significa que todos devem ter os mesmos direitos, oportunidades, responsabilidade e obrigações, independentemente do gênero.
1. O que o Artigo 5º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 afirma sobre a igualdade de gênero?
- A) Homens têm mais direitos que mulheres.
- B) Mulheres têm mais obrigações que homens.
- C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- D) A Constituição não menciona a igualdade de gênero.
2. A igualdade de gênero na Constituição ignora as diferenças entre homens e mulheres?
- A) Sim, ignora completamente.
- B) Não, reconhece as diferenças mas afirma que o gênero não deve ser critério de discriminação.
- C) Apenas em alguns aspectos.
- D) A Constituição não aborda esse tema.
3. Qual é a importância do princípio da igualdade formal e material na promoção da igualdade de gênero?
- A) Garante que todos recebam tratamento idêntico perante a lei.
- B) Assegura que as particularidades dos indivíduos sejam levadas em conta.
- C) Ambas as opções anteriores são corretas.
- D) Nenhuma das opções anteriores é correta.
Compartilhe sua história na caixa de diálogo abaixo e ajude-nos a construir uma entendimento mais profundo sobre como os princípios de igualdade são vivenciados em nosso país. Sua Voz é essencial para promover uma sociedade mais justa e equitativa.
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