APRENDA COMO PROTEGER A SUA MARCA

POR QUE É IMPORTANTE REGISTRAR A SUA MARCA?

Você sabia que a marca só é de propriedade da empresa ou de um empreendedor quando for feito o seu registro no INPI? 

Vou esclarecer melhor para você

Entender a importância de registrar uma marca é fundamental para qualquer negócio. O registro confere proteção legal, assegura exclusividade no uso em todo o território nacional, e previne a utilização indevida por terceiros. Além disso, uma marca registrada valoriza o negócio, aumenta a credibilidade no mercado, facilita a defesa em disputas judicias, possibilita licenciamento e expansão, e pode ser vendida ou usada como garantia. Esses são apenas alguns dos benefícios que reforçam a relevância do registro de marca. 

O registro  da marca também protege, além do nome, o logotipo ou outro sinal distintivo associados a produtos ou serviços.

ONDE REGISTRAR A MARCA?

No Brasil, o registro de uma marca deve ser feito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é o órgão federal responsável pelo registro e proteção de propriedade intelectual. Ele trata de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos relacionados.

POR QUE REGISTRAR UMA MARCA NO INPI?

É bem simples responder a essa pergunta. Porque através do registro você tem:

• Exclusividade: O registro confere ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional;
• Proteção Legal: A marca registrada é protegida por lei, o que permite ao titular tomar medidas legais contra terceiros que o utilizem indevidamente;
• Valor comercial: Marcas registradas têm valor comercial e podem ser ativos importantes para um empresa.

COMO FAZER O REGISTRO DA MARCA NO INPI?

Também é bem fácil, basta seguir alguns passos que irei de mostrar a seguir:

1. Pedido de Registro: O processo começa com o depósito do pedido de registro de marca. Isso pode ser feito online por meio do sistema e-Marcas. 
2. Análise e publicação: O INPI analisa o pedido, verifica se atende aos requisitos legais e, se aprovado, publica-o na Revista da Propriedade Industrial;
3. Oposição e recursos: Durante a publicação, terceiros podem apresentar oposições. O titular também pode recorrer em caso de indeferimento.
4. Concessão do registro: Se tudo estiver correto, o INPI concede o registro da marca.

CUIDADOS E PRAZOS:

• É importante manter a marca em uso efetivo pra evitar a caducidade;
• O registro tem validade de 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente;

CUSTO E DOCUMENTAÇÃO:

• O valor do registro varia conforme a modalidade (marca mista, nominativa, figurativa, etc.). A tabela de valores está no site do próprio INPI.
• A documentação necessária inclui informações sobre a marca, comprovante de pagamento da taxa e procuração, se for o caso.

Esses são os requisitos básicos para você poder ficar garantindo de que a sua marca não possa ser utilizada indevidamente por terceiros.

Qualquer dúvida você pode consultar esses endereços eletrônicos para saber mais:

1. Gov.br;
   
2. Gov.br/marcas
   
3. Gov.br/guia básico;
   
4. Gov.br/inpi
   

DIREITO DE PRIORIDADE INTERNACIONAL NO REGISTRO DE MARCAS

Agora, ficou mais complicado né? Afinal de contas o que é isso? Mas, fica tranquilo que vamos explicar melhor.

O direito de prioridade internacional é um conceito fundamental no âmbito do registro de marcas e patentes. É essencial entender o que isso significa e a finalidade dessa proteção internacional.

O QUE É DIREITO DE PRIORIDADE?

O Direito de prioridade é uma garantia concedida a um requerente que deposita um pedido de registro de marca ou patente em um país membro de um acordo internacional. Esse acordo permite que o requerente estenda sua proteção para outros países, mantendo a data de depósito original como referência.

No contexto de marcas, um exemplo notável é o Protocolo de Madri. Esse protocolo é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e permite que um requerente estrangeiro registre sua marca em vários países membros do protocolo a partir do escritório de origem em seu próprio país.

Funciona assim:

Se você depositar um pedido de registro de marca no Brasil e seu país de origem também for membro do Protocolo de Madri, você pode usar esse depósito brasileiro como base para solicitar o registro em outros países membros. Isso economiza tempo e recursos, pois você não precisa apresentar pedidos separados em cada país.

Imagine que você seja um empreendedor brasileiro e tenha registrado sua marca em São Paulo (exemplo hipotético, apenas para ilustração). Você deseja expandir sua marca para a França (outro exemplo hipotético), Espanha e Japão.

Com o direito de propriedade, você pode apresentar um único pedido internacional (usando o formulário MM2) do sistema e-Marcas (sistema do INPI) e mencionar o depósito brasileiro como base. Isso permite que você solicite o registro em todos esse países simultaneamente.

O INPI transmite seu pedido internacional à Secretaria Internacional, que o encaminha para os escritórios dos países relevantes.

É uma economia de tempo bastante considerável, e também de recursos econômicos, pois evita a sua necessidade de protocolar tais pedidos na sede de outros órgãos de registros de países diferentes. 

A data de depósito no seu país de origem do pedido é considerada como se fosse a data de depósito em todos os países onde você solicitar a extensão.

CUIDADOS E DETALHES:

Tenha sempre em mente, que pode sempre acontecer um imprevisto durante o processo de registro da sua marca, portanto, observe o quanto segue:

• Verifique se o país de destino é membro do acordo relevante ( por exemplo, o Protocolo de Madri);
• Observe os prazos e requisitos específicos de cada país;
• Consulte a legislação local para entender como o direito de prioridade é aplicado em cada jurisdição.

Feito isso, tenha uma boa sorte e conquiste o mundo!

Saiba mais visitando esse sites:

1. Gov.br/protocolodemadri
   
2. A 'prioridade unionista' na Lei de Propriedade Industrial
   
3. Registro de marca a nível internacional o que é, como fazer e quanto custa