No últimos anos, a economia compartilhada se consolidou como uma tendência emergente que transforma a maneira como utilizamos nossos recursos. Um exemplo fascinante dessa mudança é o "aluguel de piscinas domésticas", que tem ganhado destaque nos Estados Unidos e começa a ser introduzido no Brasil como uma alternativa inovadora de negócios.
O aluguel de piscina em quintais surge como uma alternativa inovadora em meio à economia compartilhada. Com a crescente popularidade dessa prática nos Estados Unidos e sua introdução no Brasil, é importante que os interessados estejam informados sobre a legislação local e preparados para oferecer uma experiência segura e agradável.
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| Fonte: Pinterest |
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O que é o Aluguel de Piscinas?
O aluguel de piscinas refere-se à prática de locar piscinas residenciais para aqueles que buscam desfrutar de um dia ensolarado sem os custos e a responsabilidade de manter uma piscina própria. Essa modalidade de aluguel não só proporciona uma experiência refrescante para os inquilinos, mas também oferece aos proprietários uma forma inteligente de gerar renda extra.
O 'Day Use' é uma modalidade de aluguel de espaços de lazer que permite a locação por um dia inteiro ou por algumas horas. A disponibilidade varia conforme a oferta do proprietário, que pode anunciar o espaço em plataformas especializadas nesse tipo de serviço.
O Crescimento no EUA
Nos Estados Unidos, o mercado de aluguel de piscinas tem se expandido rapidamente. Com o aumento do trabalho remoto e um foco crescente em experiências ao ar livre, plataformas como Swimply surgiram, permitindo que proprietários de piscinas façam suas coberturas disponíveis para locação durante o verão. Este modelo de negócios já atraiu milhares de usuários, com aumentos anuais na demanda que ultrapassam 50%.
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Ademais, a opção de alugar uma piscina em ambiente privado ganhou popularidade como alternativa às preocupações com saúde e segurança em espaços públicos e parques aquáticos, especialmente no contexto pós-pandêmico.
A INTRODUÇÃO NO BRASIL
Por aqui, o conceito começa a se firmar, com iniciativas locais surpreendendo o mercado. Porém, é importante tomar certas medidas de segurança para entrar neste novo modelo de negócio ficando atento a legislação pertinente. O aluguel de piscinas em áreas urbanas é uma prática que ainda carece de regulamentações claras, o que pode variar significativamente entre cidades e estados.
CONHEÇA A LEGISLAÇÃO
O aluguel de piscinas em área urbana é uma prática que ainda carece de regulamentações claras, o que pode variar significativamente entre cidades e estados.
A segurança em piscinas de quintal, especialmente em locais que são alugados para eventos, é um preocupação crescente.
Por isso, antes de começar a alugar a sua piscina é fundamental que você esteja ciente das leis locais que regem essa prática. Licenciamento e normas de segurança sãos aspectos que podem variar bastante.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre a legislação relacionada ao aluguel de uma piscina dentro de um imóvel residencial:
Legislação Federal
A Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/1991) regula a locação de imóveis urbanos no Brasil. Ela estabelece que o contrato de locação deve ser registrado em cartório e que o proprietário tem direito a receber uma taxa de aluguel, que pode ser ajustada conforme a inflação.
Segurança e Requisitos
A Lei n. 14.327/2022 estabelece requisitos específicos de segurança para piscinas em imóveis residenciais. Algumas das principais obrigações incluem:
Cercamento e acesso controlado: A piscina deve ser cercada com uma barreira que impeça o acesso não autorizado.
De acordo com a plataforma Swimply, uma das medidas de segurança mais importantes que os anfitriões podem implementar, é a instalação de uma cerca ao redor do perímetro da piscina, com 5 pés de altura e por todos os lados.
Essa cerca deve ser erguida de forma que evite que crianças pequenas ou até mesmo adultos sejam impedidos de passar por entre vãos ou até mesmo pular essa cerca.
RECOMENDO LER:
Adicione bloqueios e alarmes nos portões. Procure instalar fechaduras com travamento automático, sem cerca ou barreira.
Coberturas de piscina também podem prevenir ou retardar o afogamento, e os anfitriões devem considerá-las.
"Existem também tampas projetadas especificamente para drenos ou outros recursos, que podem ajudar a evitar que o cabelo ou os membros dos nadadores fiquem acidentalmente presos nos ralos. Antes do evento, verifique se as tampas de drenagem e outros dispositivos anti-arpisionamento semelhantes estão em boas condições de funcionamento.#
Mantenha os dispositivos salva-vidas à mão para rapidamente poder socorrer crianças e animais domésticos.
Outra medida de segurança, está em saber nadar
No Brasil, não existe muita diferença quanto a segurança ensinada pela Plataforma Swimply.
A Lei n. 14.327/2022, determina quais são os requisitos formais sobre segurança que o proprietário de uma piscina deve tomar antes de dispô-la para uso pessoal ou comercial. Algumas das principais obrigações incluem:
- Cercamento e acesso controlado: A piscina deve ser cercada com uma barreira que impeça o acesso não autorizado;
- Sinalização de risco: É necessário colocar sinais de aviso sobre os riscos de se afogar
- Supervisão e responsabilidade: O proprietário deve garantir que a piscina seja supervisionada quando estiver em uso e que medidas de segurança adequadas sejam tomadas.
Legislação Municipal
As normas municipais podem variar, mas geralmente incluem requisitos adicionais de segurança e licenciamento. É importante verificar as regulamentações específicas do município onde o imóvel está localizado.
Vamos explorar os principais aspectos das normatizações municipais referentes ao uso de piscinas em regime de Day Use, especialmente aquelas situadas em imóveis particulares e alugadas para o desfrute de amigos e familiares. Esses regulamentos abordam questões essenciais, como segurança, higiene, e responsabilidades dos proprietários e usuários, visando garantir uma experiência segura e agradável para todos os envolvidos.
1. Licenciamento Municipal
Dependendo da cidade, o aluguel de piscinas pode ser classificado como uma atividade comercial, o que exigirá o licenciamento adequado junto à prefeitura local. Algumas das exigências comuns incluem:
- Alvará de Funcionamento: Para operar legalmente, você pode precisar de um alvará de funcionamento que permite a utilização da piscina para atividades comerciais. Esse documento é emitido pela prefeitura após o cumprimento de requisitos locais.
- Cadastro Municipal: Alguns municípios exigem que o imóvel onde a piscina está localizada seja cadastrado como uma espaço para locação de lazer, principalmente quando o aluguel for destinado a festas ou eventos.
3. Normas Sanitárias: A Manutenção e a limpeza da piscina devem estar em conformidade com a normas sanitária, que incluem:
- Tratamento da água: A água da piscina precisa ser tratada regulamente com cloro ou outro desinfetante aprovado para garantir que não haja proliferação de bactérias e parasitas que possam causar doenças;
- Relatório de Inspeção: Em algumas cidades, o proprietário pode ser obrigado a realizar e apresentar relatório periódico de inspenção e análise da qualidade da água à vigilância sanitária.
4. Seguros e Responsabilidade Civil
A responsabilidade por acidentes ou problemas durante o uso da piscina geralmente recai sobre o proprietário. Assim é aconselhável verificar a necessidade:
- Seguro de Responsabilidade Civil: Muitos municípios recomendam ou exigem a contratação de um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos ou acidentes que possam ocorrer no local durante o período do aluguel;
- Cláusulas Contratuais: É importante incluir cláusulas específicas no contrato de aluguel que isentem o proprietário de responsabilidade por acidentes decorrentes de mau uso da piscina ou imprudência dos locatários.
5. Limitações de Horário e Ruído
Normas locais também podem impor restrições em relação aos horários permitidos para o uso de piscinas em áreas residenciais, bem como limites de ruído para eventos que ocorrem no espaço:
- Horário de Funcionamento: A maioria das prefeituras estabelece horário de funcionamento para atividades de lazer que gerem ruído, como festas à beira da piscina. Geralmente, há restrições para o uso após determinado horário da noite;
- Controle de Som: Se a piscina foi alugada para eventos, pode haver limites no volume de música e outras atividades sonoras para respeitar os vizinhos e evitar reclamações.
6. Fiscalização
A fiscalização do cumprimento dessas normas é geralmente feita pelos órgãos municipais, como a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Urbanismo.
7. Contratação de Serviços de Terceiros
Se o aluguel da piscina incluir serviços adicionais, como catering. Dj, ou aluguel de equipamentos, também é importante verificar se esses fornecedores possuem as licenças necessárias e estão em conformidade com as regulamentações locais.
Locação por Temporada
A Lei n. 8.245/1991 também aborda a locação por temporada, que pode ser uma opção interessante para alugar a piscina durante o verão. Essa modalidade permite que o proprietário alugue o imóvel por um período específico, geralmente durante os meses mais quentes.
Condomínio
Se o imóvel for parte de um condomínio, é importante verificar as regras do condomínio e obter a autorização necessária para alugar a piscina. Além disso, o condomínio pode ter sua própria regulamentações de segurança e uso comum.
Esses são alguns dos principais aspectos legais a serem considerados ao alugar uma piscina dentro de um imóvel residencial. É sempre uma boa ideia consultar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todas as obrigações legais sema cumpridas.
Compartilhar sua piscina pode ser um negócio lucrativo, mas sempre será bom verificar a existência e as exigências legais e regulamentações locais, além de garantir a segurança e a higiene da sua piscina. Seguindo essas dicas e tomando as precauções necessárias, você pode mergulhar nesse modelo de negócio com segurança, sossego e segurança.
Boa Sorte!!!!
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